A presidenta Dilma Roussef durante sanção da lei que inclui na CLT a periculosidade da atividade dos trabalhadores em motocicletas
Uma lei que garante pagamento de adicional de periculosidade para mototaxistas, motoboys e motofretistas foi sancionada pela presidenta Dilma Rouseff (PT) no início de junho deste ano.
Ao dar aval favorável ao projeto de lei, a presidenta disse que a medida é justa, necessária e um direito desses trabalhadores, que enfrentam diversos perigosos e até risco de morte.
A lei altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e determina que os brasileiros que usam a moto para trabalhar com o transporte de passageiros e mercadorias recebam adicional de 30% sobre o salário. O projeto tramitou por mais de dois anos no Congresso.
Para o senador Marcelo Crivella (PRP), autor do projeto de lei no Senado, a expectativa é que os profissionais invistam o adicional em equipamentos de segurança. “[A lei garante] a possibilidade dele poder comprar uma bota de couro, um casaco de couro, não andar com pneu careca, ter as lanternas da motocicleta sinalizando corretamente, ter condições de se aperfeiçoar”, disse Crivella, que já foi ministro da Pesca e Agricultura no governo de Dilma Rousseff.
