Para aderir ao seguro de vida e auxílio funerário, a empresa deve entrar em contato pelo telefone (11) 2100-7000 e ou pelo e-mail: [email protected]
Desde 2018, uma importante cláusula social foi inserida na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e, graças à mobilização e o empenho da Federação Estadual dos Metalúrgicos da CUT (FEM-CUT/SP) e do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal), vem sendo renovada ano a ano: a que garante seguro de vida e auxílio funeral à toda categoria.
O objetivo da cláusula é assegurar, sem qualquer custo aos trabalhadores e trabalhadoras, que eles estejam minimamente protegidos e cobertos em momentos de dificuldades. O seguro previsto na CCT é obrigatório a todas as empresas que não possuem um auxílio igual ou superior ao negociado pela Federação.
Na Campanha Salarial de 2021, a renovação das cláusulas sociais, além do reajuste salarial igual ou superior à inflação de 10,42%, sem parcelamento e retroativo a setembro, foi garantida para trabalhadores que fazem parte de nove bancadas patronais, além de fábricas do Grupo 10, no qual a negociação é por empresa. As bancadas com CCT são: Grupo 2, Grupo 3, Grupo 8.2, Grupo 8.3, Estamparia (Sinem), Fundição (Sifesp), Sindicel, Sindratar e Sindifupi.
“A Convenção Coletiva é um direito do trabalhador, por isso, os patrões devem cumprir o que foi negociado com as bancadas patronais. No caso do auxílio funerário, os trabalhadores têm garantido valores indenizatórios em caso de morte ou invalidez e o descumprimento desta cláusula pode acarretar multas e ações judiciais”, enfatiza o secretário de finanças da FEM/CUT, Adilson Faustino (Carpinha), que também é diretor do SMetal.
Com o seguro de vida negociado pela Federação o trabalhador tem direito à indenização no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) por invalidez parcial ou total permanente em caso de acidente; indenização por morte do trabalhador no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); auxílio funeral por morte do trabalhador de R$ 6.000,00, entre outras coberturas previstas nos termos da apólice.
O auxílio oferecido pela Federação é através da seguradora Mapfre Vida S/A e deve ser pago pela empresa. O valor é de R$ 9,90 por mês ou R$ 118,80 anualmente para cada trabalhador. Para aderir ao seguro de vida e auxílio funerário, a empresa deve entrar em contato pelo telefone (11) 2100-7000 (seguradora Costa & Parra) e ou pelo e-mail: [email protected]
Cumprimento da CCT
As Convenções Coletivas estão sendo assinadas e, segundo Carpinha, a próxima etapa é fiscalizar o cumprimento de todas as cláusulas sociais e econômicas. “Lutamos muito durante todo o período da Campanha Salarial para conquistar e garantir os nossos direitos. Mas, infelizmente, é comum recebermos denúncias de descumprimento e até resistência por parte de algumas empresas”, ressalta.
Os trabalhadores de Sorocaba e região podem ajudar a FEM/CUT e o SMetal a fiscalizar metalúrgicas que não cumprem as cláusulas sociais e econômicas da Convenção Coletiva fazendo uma denúncia. Basta entrar em contato pelo telefone (15) 3334-5400, pelo WhatsApp (15) 99714-9534 ou no Portal SMetal, no campo ‘Denuncie’.
