MP foi aprovada na Câmara dos Deputados e, agora, está em apreciação do Senado Federal
A Medida Provisória 1045, que foi aprovada em dois turnos de na Câmara dos Deputados, agora está em apreciação do Senado Federal. O prazo para que os parlamentares votem sobre a medida é 7 de setembro e, para a Central Unica dos Trabalhadores (CUT) e outras entidades, a pressão é para que o Senado não discuta a MP e, desta forma, a medida caduque.
Nesta terça-feira, 24, às 15h, líderes das centrais se reúnem com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para solicitar que a tramitação da MP seja suspensa para que perca a validade.
As medidas provisórias têm força de lei, mas o prazo de vigência de uma MP é de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período. Se não for aprovada no prazo de 45 dias, contados da sua publicação, tranca a pauta de votações da casa legislativa (Câmara ou Senado) até que seja votada ou perca a validade.
A CUT, centrais e o Partido dos Trabalhadores estão debatendo também medidas a serem tomadas juridicamente para o pior cenário. Caso a MP seja votada e aprovada como está, medidas judiciais serão tomadas como recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar a inconstitucionalidade da medida.
Saiba mais
A Medida Provisória 1045, que teve seu texto-base aprovado na Câmara dos Deputados, tem causado muitas polêmicas e se mostra, em caráter definitivo, como uma grande armadilha para os trabalhadores e trabalhadoras. Isso porque, originalmente, essa medida trata sobre a renovação do programa de redução de jornadas e salários ou suspensão dos contratos de trabalho, mas, no decorrer do processo, sofreu a inclusão de diversas emendas por parte do relator.
Entre os principais pontos estão: contratação dos trabalhadores por meio do Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore); redução do recolhimento mensal do FGTS dos novos contratos pelo Priore, de 8% sobre o salário para 2% (no caso de microempresas), 4% (empresas de pequeno porte) e 6% (demais empresas); as empresas só poderão contratar até 25% do total do seu quadro funcional; fica permitido pagamento parcelado de direitos como as férias. Além da instauração do Requip (Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva).
O Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal) esclareceu diversos pontos sobre o assunto em vários conteúdos disponíveis em nosso site:
- Requip: item da MP 1045 pode acabar com o programa Jovem Aprendiz
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Saiba porque a MPV 1045 é uma armadilha para os trabalhadores
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Conversão da MP 1045 dificulta acesso dos mais pobres à Justiça gratuita
