Vale lembrar que, em caso de ofensa devido à orientação sexual ou identidade de gênero, a pessoa lesada tem direito à indenização por dano moral.
Nesta sexta-feira, 17, comemora-se o Dia Internacional Contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia, apesar da luta diária que enfrentam. Conheça os Princípios de Yogyakarta, que buscam proteger a população LGBTQIAP+.
Os 29 Princípios de Yogyakarta tratam de princípios que dão um norte à legislação internacional dos Direitos Humanos no que diz respeito à vida e à experiência das pessoas de orientação sexual e identidade de gênero diversas e devem ser cumpridos por todos os países, com o objetivo de promover um futuro melhor, em que as pessoas sejam de fato tratadas de forma igualitária.
O documento foi redigido por um grupo de especialistas em 2006, na cidade de Yogyakarta, na Indonésia, por iniciativa da Comissão Internacional de Juristas e o Serviço Internacional de Direitos Humanos.
São 29 os princípios:
- Direito ao Gozo Universal dos Direitos Humanos
- Direito à Igualdade e a Não-Discriminação
- Direito ao Reconhecimento Perante a Lei
- Direito à Vida
- Direito à Segurança Pessoal
- Direito à Privacidade
- Direito de Não Sofrer Privação Arbitrária da Liberdade
- Direito a um Julgamento Justo
- Direito a Tratamento Humano durante a Detenção
- Direito de Não Sofrer Tortura e Tratamento ou Castigo Cruel, Desumano e Degradante
- Direito à Proteção Contra todas as Formas de Exploração, Venda ou Tráfico de Seres Humanos
- Direito ao Trabalho
- Direito à Seguridade Social e outras Medidas de Proteção Social
- Direito a um Padrão de Vida Adequado
- Direito à Habitação Adequada
- Direito à Educação
- Direito ao Padrão mais Alto Alcançável de Saúde
- Proteção contra Abusos Médicos
- Direito à Liberdade de Opinião e Expressão
- Direito à Liberdade de Reunião e Associação Pacíficas
- Direito à Liberdade de Pensamento, Consciência e Religião
- Direito à Liberdade de Ir e Vir
- Direito de Buscar Asilo
- Direito de Constituir uma Família
- Direito de Participar da Vida Pública
- Direito de Participar da Vida Cultural
- Direito de Promover os Direitos Humanos
- Direito a Recursos Jurídicos e Medidas Corretivas Eficazes
- Responsabilização (“Accountability”)
Brasil: o país que mais mata LGBTQIANP+ no mundo
A LGBTQIAPN+fobia, ou seja, o ato ou manifestação de ódio, rejeição ou repulsa à esse setor, é popularmente conhecida pelo termo “homofobia”, que abarca todas as expressões de identidade de gênero e orientação sexual que estigmatizam as pessoas fora do padrão cisgênero, aqueles que tem identidade de gênero correspondente ao que lhe foi imbuído no nascimento e héterossexual, quem sente atração sexual por pessoas do sexo oposto.
Apesar dos avanços recentes em defesa dessa população, um levantamento elaborado pelas entidades Acontece Arte e Política LGBTI+, Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), apontou que em 2022 houve um total de 273 pessoas LGBTQIAPN+ mortas de forma violenta por conta de suas orientações sexuais, sendo que a maioria (157) foram pessoas trans, estabelecendo pela 14ª vez o Brasil como o país que mais mata a população no mundo.
Especificamente no ambiente do trabalho, uma pesquisa realizada pelo Linkedin, rede social voltada para negócios, identificou que quatro em cada dez pessoas LGBTQIAPN+ relataram ter sofrido discriminação no ambiente de trabalho devido à sua sexualidade ou identidade de gênero.
Além disso, o estudo mostra que 8 em cada 10 pessoas LGBTQIAP+ sentem-se confortáveis para compartilhar a identidade de gênero e a orientação sexual no ambiente de trabalho. Apesar disso, 43% dizem já ter sido vítimas de preconceito, principalmente por meio de piadas e comentários homofóbicos.
Os pesquisadores entrevistaram também pessoas heterossexuais. Entre esse grupo, 60% disseram trabalhar com pessoas LGBTQIAP+ e mais da metade, 53%, disse que já presenciou ou ouviu falar de alguma situação discriminatória devido à orientação sexual ou identidade de gênero de colegas. Os cenários mais presenciados foram em relação a xingamentos, piadas e comentários inapropriados feitos direta ou indiretamente a essas pessoas.
Esses dados demonstram que ainda há muito no que melhorar. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a homofobia deveria ser considerada crime imprescritível e inafiançável.
Vale lembrar que, em caso de ofensa devido à orientação sexual ou identidade de gênero, a pessoa lesada tem direito à indenização por dano moral. Os metalúrgicos associados ao Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal) têm o Departamento Jurídico do Sindicato à disposição para orientações.
Dia Internacional contra a Homofobia, Lesbofobia e Transfobia
A data comemora o dia em que o ‘homossexualismo’ foi excluído da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 17 de maio de 1990. Os termos com “ismo” no final, indicam algum tipo de doença e, atualmente, o termo correto é ‘homosexualidade’.
*Com informações da Jusbrasil, Consultor Jurídico e Agência Brasil
