Trabalhadores aprovaram pedido de falência
O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC decidiu entrar na Justiça com pedido de falência da empresa de autopeças Karmann-Ghia, por abandono de patrimônio. A decisão foi tomada após a análise do departamento jurídico e aprovação dos trabalhadores, que foram consultados em assembleia realizada na segunda-feira (27).
A medida foi considerada a alternativa mais viável para que se possa iniciar um processo de retomada das atividades na fábrica. “Estamos certos de que a abertura do processo de falência é a única forma de garantir os direitos dos trabalhadores do ponto de vista legal. O interesse maior é que a empresa continue viva”, explica Rafael Marques, presidente do Sindicato. A medida judicial deverá ser proposta nos próximos dias.
Quando a crise numa empresa avança a ponto de tornar o negócio inviável, os credores, de maneira geral, buscam agilizar a cobrança de suas dívidas para ter prioridade no recebimento dos valores devidos. Aqueles que primeiro obtêm sucesso nestas cobranças judiciais recebem com juros e correção monetária e os demais, quando o patrimônio da devedora não é suficiente, correm o risco de não receber. No caso das verbas trabalhistas, apesar de terem caráter alimentar, ou seja, as pessoas precisam do salário para garantir sua sobrevivência e de seus familiares, mesmo assim a lei não impede que outros credores, comerciais, por exemplo, recebam antes dos trabalhadores.
Essa situação muda quando é decretada a falência. Nesse cenário, o crédito trabalhista passa a ter preferência, até o limite de 150 salários mínimos. Desde que existam bens a serem vendidos, os pagamentos serão realizados por rateio entre os credores, estando os trabalhadores à frente na ordem de preferência. Trata-se de um processo demorado, mas muitas vezes esta é a melhor alternativa para os empregados.
Na assembleia, os trabalhadores também decidiram pela continuidade do movimento de luta e ocupação da fábrica, que completa hoje 47 dias. “A ocupação é importante para garantir a permanência do maquinário e, assim, poder defender o que é de direito dos trabalhadores. É com a luta e a união dos companheiros que vamos encontrar soluções e exigir respeito”, reforça Marques.
A ocupação teve início em 13 de maio, após a Justiça dar parecer favorável aos antigos proprietários da empresa, confirmando o não cumprimento pela direção atual dos pagamentos previstos na negociação de compra da fábrica. O impasse jurídico gerou, na prática, uma indefinição em relação à propriedade da autopeças e agravou a situação da empresa, que já vinha sofrendo com a crise econômica e problemas de má gestão. Atualmente não é possível nem mesmo saber quem são os reais donos da Karmann-Ghia. A empresa está abandonada. “A situação ficou insustentável. Quando iniciamos o acampamento na fábrica, até a energia elétrica havia sido cortada por falta de pagamento”, lembra o presidente do Sindicato.
Ele reforça que há anos os trabalhadores vinham sendo prejudicados pelos erros administrativos da direção, situação que só piorou com o passar do tempo. “Os atrasos nos salários eram constantes e os benefícios trabalhistas deixaram de ser pagos. Fizemos várias tentativas de acordo, mas todos acabavam sendo descumpridos. Os trabalhadores estão sem salários desde o final de 2015, o último valor pago foi o correspondente a 25% do salário de um mês, depositado em dezembro. Não era possível continuar assim”, defende o presidente.
Marques reforça que o Sindicato tem também dialogado com várias empresas credoras da Karmann-Ghia na busca de soluções: “O maior patrimônio da empresa são os trabalhadores. Não estamos pensando somente nos direitos, mas em construir alternativas e voltar a operar”.
