A nova forma de correção representa uma vitória para a classe trabalhadora, garantindo que que as contas do FGTS não sejam corrigidas somente pela Taxa Referencial (TR), taxa com valor próximo de zero

Confira dois direitos dos trabalhadores da indústria que estão em pauta no poder judiciário

Afirmação foi feita pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho

De acordo com o departamento jurídico da entidade, a lei vem para ratificar o que já dispõe a Constituição Federal em seu artigo 5°, que estabelece a igualdade de gênero no País

Em nota, as representantes das Centrais reafirmam seu compromisso com a luta por melhores condições de trabalho e dignidade

Por 7 votos a 4, o STF decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício.

Para secretário-geral do SMetal, a conquista no STF é uma abertura para que se possa abranger todas as formas e concepções de família e ampliar direitos de forma mais justa

STF decidiu que, em alguns casos, acordos fechados entre patrão e trabalhador valem mais do que a lei. Isso é bom ou ruim? Qual o papel dos sindicatos na proteção dos direitos?

Parlamentares terão 18 meses para legislar sobre regras do benefício

Advogado que acompanha o julgamento da modulação do pagamento da revisão vida toda explica como estão os votos dos ministros e o que pode acontecer em 2024

Após reunião com ministro, presidente do STF adiou a votação da correção do FGTS; governo teme que financiamento do Minha Casa, Minha Vida seja prejudicado, mas é contestado

Ação de 2014 pede que seja mudado o cálculo do reajuste das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que tem ficado abaixo da inflação

Dias Toffoli declara que provas obtidas a partir de acordo de leniência da Odebrecht são “heterodoxos e ilegais” e que prisão de Lula foi um erro histórico

A emenda constitucional fixou que o pagamento da pensão será de 50% do valor da aposentadoria, acrescida de 10% por dependente

Ministros do STF decidiram que o teto imposto para pagamento por dano moral conforme o valor do salário pode ser maior do que o estabelecido pela reforma trabalhista

Julgamento de ação movida pela Contag e pela CUT, há 26 anos, terminou na sexta-feira, com STF decidindo a favor de decreto de FHC que retirou o Brasil da Convenção 158 da OIT, que trata do tema

Decreto de 1996, de FHC, tirou o Brasil da lista de signatários da Convenção 158 da OIT que trata da demissão imotivada; entenda como isso impacta nas demissões

Julgamento da ação em que aposentados e pensionistas pedem a revisão das contribuições da vida toda estava na pauta de discussão desta quarta-feira, 23; ação não foi julgada e não tem data prevista para ser analisada

“Revisão da vida toda” trata-se da possibilidade de quem se aposentou antes da Reforma da Previdência e, no máximo, há 10 anos, pedirem a revisão da aposentadoria com base em todas as contribuições, inclusive as realizadas antes do Plano Real

Ação direta de inconstitucionalidade da Central Única dos Trabalhadores contesta lei 14.311 do governo Bolsonaro, que estabelece regras de retorno ao trabalho que desprotegem gestantes e puérperas

A decisão vale para trabalhadores que se aposentaram antes da Reforma da Previdência e, no máximo, há 10 anos. Advogadas alertam que a revisão é benéfica para quem teve salários mais altos antes de 1994