Segundo o 1º Relatório de Transparência Salarial, publicado nesta segunda-feira, 25, mulheres ganham 19,4% a menos do que os homens no Brasil.
Representantes das Centrais Sindicais que compõe o Fórum Nacional das Trabalhadoras das Centrais Sindicais (FNMT), a qual a Central Única dos Trabalhadores (CUT) faz parte, lançaram uma nota de repúdio à Ação Indireta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC), contra a Lei de Igualdade Salarial. [Confira abaixo a nota na íntegra]
É que representantes patronais entraram com a ação, no dia 12 deste mês, que questiona vários artigos da Lei nº 14.611/2023, que se for acatada pelo Supremo inviabilizarão a sua aplicação, por exemplo, impedindo a divulgação do relatório de transparência e as penalidades previstas.
Segundo a cartilha sobre a Lei de Igualdade Salarial, sancionada em julho de 2023, a Lei reforça a necessidade da igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres e tem, como uma de suas principais inovações, a obrigação das empresas com 100 ou mais empregados de apresentar, duas vezes ao ano, o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, sob pena de multa. Regras que garantem que a igualdade contida na Constituição Federal de 1988 seja cumprida.
Segundo o 1º Relatório de Transparência Salarial, publicado nesta segunda-feira, 25, mulheres ganham 19,4% a menos do que os homens no Brasil.
“O machismo e a discriminação são ferramentas que não nos intimidam e impedem de continuarmos fazendo essa luta histórica por igualdade de salário. Não recuaremos! Nossa luta será sempre por melhores condições de trabalho e dignidade, pelo fim das desigualdades sociais, do machismo, da misoginia e todas as formas de preconceito”, diz a nota das trabalhadoras em relação à ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Confira a nota na íntegra
NOTA DE REPÚDIO
As mulheres representantes das Centrais Sindicais que compõe o Fórum Nacional das Trabalhadoras das Centrais Sindicais – FNMT vem a público repudiar a ADI impetrada pela Confederação Nacional da Indústria – CNI e a Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo – CNC, a trechos da Lei 14.611/23, conhecida como Lei de igualdade salarial.
Rechaçamos todo tipo de retrocesso, principalmente porque estas duas confederações patronais participaram do GTI tripartite para ajustes na construção da Lei de igualdade salarial.
O machismo e a discriminação são ferramentas que não nos intimidam e impedem de continuarmos fazendo essa luta histórica por igualdade de salário. Esse tipo de ação por parte da CNI e CNC contra as trabalhadoras brasileiras mostra a face da violência que as mulheres sofrem no mundo do trabalho.
Não recuaremos! Nossa luta será sempre por melhores condições de trabalho e dignidade, pelo fim das desigualdades sociais, do machismo, da misoginia e todas as formas de preconceito.
Fórum Nacional das Trabalhadoras das Centrais Sindicais – FNMT
Antonieta de Cássia Dorledo – Secretária Nacional de Mulheres da CSB
Celina Arêas – Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CTB
Amanda Corcino – Secretária Nacional de Mulheres da CUT
Maria Auxiliadora dos Santos – Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical
Sônia Maria Zerino da Silva – Secretária Nacional de Gênero da NCST
Márcia Regina – Secretária Nacional da Mulher da UGT
Nilza Pereira de Almeida – Secretária Geral da Intersindical (Central da Classe).
Brasília, 20 de março de 2024
*Com informações da CUT
