A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 64/07), que aumenta o período de licença maternidade de 4 para 6 meses, aprovada em 1° turno pelo Senado no último dia 7, deve voltar à pauta da Casa, para votação final, no próximo dia 3, quando ocorrerá a primeira sessão deliberativa do Senado após o recesso de julho.
Na primeira votação os 54 senadores que estavam em plenário aprovaram a proposta. Na segunda votação, para ser referendada, a medida precisa receber dois terço dos votos dos senadores em plenário.
Se a Casa estiver lotada, com todos os 81 senadores, a PEC precisa de 54 votos para ser aprovada em definitivo. Em seguida ela seguirá para o presidente Lula, que tem a prerrogativa de transformá-la em lei ou vetá-la.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), avisa que colocará a PEC da licença maternidade em votação na primeira sessão deliberativa após o recesso, que termina no dia 2 de agosto.
Como é
Atualmente as empresas são obrigadas a concederem 4 meses de licença maternidade. Mas a lei 11.770, em vigência desde 2008, já faculta às empresas a concessão de seis meses de licença. A PEC 64, por sua vez, vai obrigar as empresas a cederem seis meses de descanso à trabalhadora, para que ela possa ficar mais tempo com o filho recém-nascido.
Para evitar impacto financeiro às empresas, a PEC 64 também vai permitir que as despesas extras sejam deduzidas do imposto de renda.
Atualmente empresas como a Flextronics, em Sorocaba, depois de um acordo negociado com o Sindicato, já pratica a licença maternidade de seis meses.
