Caso o trabalhador opte pelo saque-aniversário e queira retornar à modalidade do saque-rescisão através do aplicativo, ele precisa esperar um período de carência de 25 meses.
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), até 2019, poderia ser sacado após rescisão de contrato, porém a modalidade saque-aniversário foi criada para permitir que o trabalhador possa retirar parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário e adiantar parcelas dos próximos cinco anos, como forma de empréstimo.
O valor limite para o saque-aniversário é determinado por uma alíquota, que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS. Uma parcela adicional também é incluída, exceto nos casos em que o saldo não ultrapassa R$ 500.
O advogado Vinícius Cascone crítica esta modalidade e explica que o FGTS é um dispositivo que garante ao trabalhador que, no momento que se encontra mais fragilizado economicamente, que é no momento da sua demissão, esse dinheiro, junto ao seguro desemprego, seja para manter o trabalhador enquanto buscasse um novo posto de trabalho.
“No governo Bolsonaro foi permitida esta modalidade para esvaziar o FGTS e os direitos dos trabalhadores, já que este direito é utilizado justamente no momento de maior dificuldade, que é a demissão”, destaca o advogado.
Até o fim de 2023, mais de R$ 90 bilhões haviam sido sacados nesta modalidade, segundo informações da Caixa Econômica Federal. Mas muitos trabalhadores se assustam, quando são mandados embora e não podem sacar o saldo restante na modalidade saque rescisão.
Em entrevista coletiva, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirma que o Governo Federal deve, neste ano, alterar as regras da modalidade de saque para permitir que, se demitido, o trabalhador possa retirar todo o FGTS que tem em conta. “Estamos construindo proposições legislativas para mandar ao Congresso Nacional e aí resolver definitivamente essa questão do fundo de garantia”, afirmou o Ministro.
Como funciona o saque-aniversário
O objetivo do FGTS é funcionar como uma reserva financeira compulsória, garantindo estabilidade para o trabalhador que é mandado embora, podendo o trabalhador optar entre o saque-rescisão ou o saque-aniversário.
Para conferir o saldo e escolher a modalidade, o trabalhador deve acessar o aplicativo do FGTS, digitar seu CPF e a senha para acessar serviços online da Caixa e, caso não tenha, fazer um cadastro.
Fui demitido e me cadastrei no saque-aniversário, o que fazer?
Antes de migrar para o saque-aniversário, o trabalhador deve avaliar primeiro suas perspectivas de permanência no emprego atual, o valor atual em sua conta do FGTS, garantir que tenha outra reserva financeira de emergência e avaliar o destino final do dinheiro a ser retirado.
Caso o trabalhador opte pelo saque-aniversário e queira retornar à modalidade do saque-rescisão através do aplicativo, ele precisa esperar um período de carência de 25 meses. Caso for demitido neste período, o saldo residual do FGTS fica retido, recebendo apenas o referente à multa rescisória.
Além disso, caso um novo contrato de trabalho seja celebrado, a modalidade de saque vigente será mantida. Ou seja, se o trabalhador for contratado e estiver cadastrado para o saque-aniversário, deve receber seu FGTS desta forma.
Portanto, o saque-aniversário é uma opção recomendável para quem tem um valor alto em conta e precisa desse dinheiro para investir. Mas para quem está instável em seu trabalho, tem um valor baixo em conta e quer usar o dinheiro para a compra de objetos supérfluos, ou está instável em seu trabalho, vale a pena manter a modalidade do saque-rescisão para garantir a estabilidade.
