Substituição dos trabalhadores em greve só pode ser feita caso a paralisação seja declarada ‘abusiva’
O Projeto de Lei (PL) 4302/1998, que a amplia e generaliza a terceirização pelas empresas, aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (22), autoriza a contratação de terceirizados para substituir trabalhadores em greve, caso ela seja declaradas abusiva ou atinja serviço considerado essencial.
Em entrevista ao Seu Jornal, da TVT, Fausto Augusto Júnior, coordenador de relações sindicais do Dieese, diz que a medida torna mais vulneráveis as contratações temporárias. Além disso, ele afirma que o texto fere preceito constitucional do direito à greve.
“É algo que teremos algumas batalhas judiciais sobre isso, uma vez que, com a contratação de outros trabalhadores temporários em condições muito flexíveis e com jornadas parciais, é muito provável que você tenha dificuldade de efetivar uma greve”, afirma.
Leia trecho da entrevista:
O PL da Terceirização é um golpe contra os direitos conquistados pela classe trabalhadora?
Sem dúvidas. A terceirização desenfreada, sem controle, vai alterar substancialmente as relações de trabalho. A tendência é a gente ver, ao longo da próxima década, o enfraquecimento dos sindicatos e, na outra ponta, contratações temporárias e muito mais vulneráveis do que temos hoje.
A questão sobre contratar terceirizados durante a greve, de fato, irá enfraquecer o movimento?
Isso fere o preceito constitucional do direito à greve. Teremos pela frente algumas batalhas judiciais sobre isso, uma vez que, com a contratação de outros trabalhadores temporários em condições muito flexíveis e com jornadas parciais, é muito provável que você tenha dificuldade de efetivar uma greve.
Entretanto, não é uma realidade que não exista. Nós assistimos isso na última greve dos professores, em 2016, que foram substituídos por professores temporários que já é uma forma de contratação precária dentro de um serviço público, que levou os professores a não conseguirem compensar sua jornada e ficaram sem parte do salário.
Outro ponto que o PL ataca é a responsabilidade solidária, ou seja, a empresa terceirizada será responsável pelos direitos do trabalhador, não mais a contratante.
A gente vai ver um outro problema. O histórico dos problemas de trabalhadores terceirizados é a própria empresa terceira desaparecer e o funcionário fica sem os direitos reconhecidos.
Além disso, a terceirização fica desenfreada, pois tende a ter um processo de “quarteirização” e assim por diante. Vai ser muito difícil você, dentro do arcabouço desse projeto, identificar quem é o responsável pelo vínculo do trabalho.
Há a possibilidade da terceirização infinita e você não sabe onde vai parar, né?
A tendência é parar no indivíduo, o que deve levar à “pejotização”, ou seja, um conjunto de trabalhadores são donos da sua própria empresa, o que camufla a relação de trabalho. Isso é algo que já acontece em diversas categorias e vai se acelerar. O que vai impactar na Previdência e nos impostos vinculados à folha de pagamento.
Assista a entrevista:
https://www.youtube.com/watch?v=clBP1HV0BkI
