A Reforma Trabalhista, junto com as mudanças na aposentadoria e a terceirização irrestrita, defendidas por Temer, causam prejuízos aos trabalhadores
Advogados, analistas políticos, entre outros especialistas, afirmam que a Reforma Trabalhista da forma que está prevista ‘blinda’ o mais forte – mercado e capital – e prejudica ainda mais o trabalhador.
O projeto, que sofreu alterações do relator Rogério Marinho (PSDB), modifica mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), causando danos irreparáveis aos direitos trabalhistas.
Veja abaixo algumas das mudanças mais graves
Negociado sobre legislado: Abre a possibilidade para que negociações entre trabalhadores e empresas se sobreponham à lei em casos como: parcelamento de férias, jornada de trabalho, redução de salário, licença-maternidade/paternidade e banco de horas.
Trabalho intermitente: Libera o contrato por horas de trabalho, sem garantias. No período de inatividade, o trabalhador não será remunerado e fica ‘preso’ ao contratante. É pior que a condição do ‘chapa’ da beira de estrada.
Validade do acordo ou convenção coletiva: Encerra os direitos garantidos assim que acabar a validade do acordo ou convenção. Atualmente, quando acaba o prazo desse tipo de acordo, ele permanece válido até a assinatura de um novo. Esse ‘vácuo’ poderá significar perdas para os trabalhadores e um instrumento de pressão dos patrões para acordos piores.
Grávidas em ambientes insalubres: A proposta é liberar gestantes e lactantes a trabalhar em ambientes insalubres, hoje expressamente proibido.
