Com funções como fiscalizar o poder executivo e propor leis, o parlamentar municipal é peça fundamental para garantir acesso aos direitos dos cidadãos
Somos brasileiros e também parte de um estado. Mas somos, acima de tudo, parte de uma cidade. São nelas que as pessoas nascem, crescem, trabalham, estudam. Nas cidades, as pessoas têm – ou deveriam ter – acesso garantido à saúde, cultura, educação, transporte público, entre outros direitos fundamentais. Por isso, a importância de se pensar a política local.
Nas cidades, as ações dos Poderes Executivo e Legislativo – prefeitos e vereadores – determinam o funcionamento do cotidiano da população. O chefe do executivo tem a função primordial de executar os serviços públicos, determinando a aplicação do orçamento municipal. Ao legislativo, por sua vez, cabe a tarefa de representar a sociedade.
Em artigo para revista Le Monde Diplomatique Brasil, o sociólogo Silvio Caccia Bava aponta que vereadores têm a “atribuição legal de fiscalizar o executivo e de propor leis que, em princípio, devem defender o interesse público, buscar a melhoria da qualidade de vida dos munícipes, propor políticas públicas para assegurar direitos a todos os cidadãos”.
Para o professor de história Cacá Jacomuci, uma coisa é a teoria e outra, a prática. Ele assinala que, de modo geral, os cargos públicos viraram um balcão de negócios. “O vereador tem um poder enorme. Ele é quem vota e pode barrar projetos importantes para o prefeito. Isso força o prefeito a negociar com esses vereadores”.
Bava completa que as prefeituras costumam, em nome da governabilidade, negociar com os parlamentares. “Muito comum que as ofensivas das prefeituras para assegurar a maioria nas câmaras municipais, encontrem esses vereadores dispostos a negociar seu apoio, seja em troca de benfeitorias nas regiões que concentram seu eleitorado, seja em benefício próprio. É o velho clientelismo, que combina com a perpetuação das elites no poder”.
Formação e representatividade
No dia a dia, esses vereadores precisam seguir o regimento interno das câmaras municipais, com as formalidades e procedimentos da atuação legislativa, porém boa parte deles não tem formação específica. De acordo com levantamento do Jornal do Senado, 71,6% dos eleitos no país em 2012 tinham até o ensino médio completo.
Para Jacomuci, isso não é necessariamente ruim. “O mais importante é o vereador ser representativo. O bom vereador é aquele que representa um setor da sociedade, ligado a grupos organizados, à movimentos sociais. Ele é o porta-voz desses movimentos dentro do legislativo”, afirma.
Na avaliação de Bava, na maioria dos casos, os governos trabalham para poucos. “Os vereadores que se mantêm independentes e críticos ficam confinados a uma atuação de minorias, com pouca capacidade para mudar procedimentos e essa lógica de balcão, a face visível da defesa de interesses privados”, releva. “Há uma combinação perversa que articula a precária formação da maioria dos vereadores com a ausência de projetos partidários para atender ao interesse público na sua cidade”, completa.
Para ele, é nessa minoria que reside o melhor das câmaras municipais. “É com elas que as entidades e os movimentos da sociedade civil que integram um campo político popular e democrático precisam se articular, dar força a esses mandatos e utilizá-los como canal de expressão política das demandas sociais”.
Para o professor de história Cacá Jacomuci, independente da formação, mais importante é o vereador ser representativo e propositivo.
Em números
A Região Metropolitana de Sorocaba é composta por 27 municípios e tem 326 vereadores. Desse total, 291 são homens e 35 são mulheres, ou seja, cerca de 11%.
Araçoiaba da Serra é a cidade com maior representatividade nesse sentido: de nove
vereadores, quatro são mulheres.
As cidades têm entre nove e 20 vereadores.
Em 2012, as 326 cadeiras para vereador
na região tiverem 4.160 concorrentes,
cerca de 11 candidatos por vaga.
FALA, VEREADOR!
Para Izídio de Brito Correia (PT), vereador em Sorocaba pelo segundo mandato, das funções atribuídas ao parlamentar, a fiscalização é a mais importante. “Tem grandes questões na cidade que se deve fiscalizar. As pessoas têm seus afazeres e precisam que o vereador seja um bom fiscalizador dos serviços públicos”.
Vereadora pelo primeiro mandato em Araçoiaba da Serra, Adriana Ribeiro (PT), aponta que a principal obrigação do vereador é legislar. “A partir de uma necessidade da população, da cidade propor leis que resolvam uma determinada situação-problema que exista”.
Adriana e Izídio têm realidades bastante diferentes para cumprir essa tarefa. Enquanto o parlamentar de Sorocaba tem uma equipe de seis assessores e verba de gabinete, a vereadora de Araçoiaba tem apenas o subsídio mensal. “Gasto bastante com combustível. A cidade é grande e para conseguir atender as demandas, preciso circular bastante com meu carro. Sem verba de gabinete, cabe a mim pagar esse custo”, revela Adriana.
Segundo Izídio, a estrutura que ele tem não é suficiente. “A estrutura da Câmara não oferece subsídio. Quem oferece é o esforço da minha assessoria e as parcerias da sociedade”.
O parlamentar dá como exemplo sua atuação como presidente de uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) na área da saúde. “Tive que me virar com voluntários e o mandato se esforçou muito para fazermos um relatório digno, com argumentos que tivessem respeito”, lembra.
Outro ponto importante é o atendimento ao público que, na maioria das vezes, não entende o papel do vereador.
Adriana relata que sempre foi procurada para prestar ajuda pessoal. “É uma prática da cidade fazer assistencialismo. As pessoas me pediam para pagar conta de água, comprar gás. Enfim, bem a troca [do benefício] pelo voto. Eu nunca fiz e sempre de uma forma educada fui mostrando que isso era errado, é crime. E isso diminuiu muito”.
Izídio completa que a população, de modo geral, acha que o vereador tem a capacidade de executar serviços. “Normalmente você precisa explicar que o nosso papel é fiscalizar o executivo e exigir prazo, mas as pessoas acham que o vereador tem a caneta para fazer a unidade básica de saúde, a creche”.
Essa confusão, segundo Cacá Jacomuci, está relacionada com uma educação falha. “Professores muito mal pagos, sem estrutura nas escolas. A maior parte das pessoas saem da escola mal sabendo ler e escrever, quanto mais ter consciência política. E acaba se informando e se formando através da mídia, que tem interesse em manter esse grau de desinformação e deseducação”.
Para Adriana, aos poucos essa realidade vem mudando. “Como vereadora, vi serem criados diversos conselhos onde as pessoas têm oportunidade de discutir. Hoje, quando realizamos uma audiência pública é difícil mobilizar. Mas devagar isso vai mudando, as pessoas vão se acostumando e participando mais da vida política”.
Queda de braço
Segundo o Anuário da Justiça de São Paulo, lançado em 2015, a cada quatro cidades do estado, uma teve pelo menos uma lei considerada inconstitucional. Ao todo, 83% das normas submetidas à Justiça são inconstitucionais.
Em 58% dos casos, é o prefeito quem entra na justiça contra os projetos aprovados pelos vereadores. Já as ações do Ministério Público contra os parlamentares respondem por 29% dos casos.
Sorocaba ocupa a 4º posição nesse ranking, com 24 projetos de lei que tiveram a legalidade questionada na justiça. Desses, 19 foram considerados inconstitucionais.
Para o vereador Izídio de Brito, em muitos casos o parlamentar sabe da inconstitucionalidade da proposta. “Determinados projetos de lei[inconstitucional] você tem que apresentar para provocar o debate e para que a responsabilidade seja assumida por quem se deve”, explica.
