Em dois meses de coleta de assinaturas, o projeto de lei de iniciativa popular pela construção de um hospital público municipal reuniu mais de 26 mil adesões
O projeto de lei de iniciativa popular pelo Hospital Municipal de Sorocaba completou na última terça-feira, dia 15, seis anos de sua apresentação na Câmara Municipal. Com a assinatura de mais de 26 mil eleitores sorocabanos, a proposta visa a criação de leitos do município, que sofre um déficit de centenas de camas hospitalares no sistema público e, com isso, a população continua refém de convênios privados, que sequer suprem metade da deficiência local.
Apesar da carência, nenhum dos prefeitos do município concretizou o projeto, que chegou a ser vetado e suspenso por uma Ação de Inconstitucionalidade na Justiça, no governo Pannunzio (PSDB). Apesar disso, foram investidos R$ 13 milhões na compra de área para a construção do Hospital, em julho de 2013, e desapropriação do terreno com mais de 36 mil metros quadrados, localizado na zona norte de Sorocaba.
Em janeiro deste ano, a Câmara Municipal de Sorocaba divulgou que, apesar da necessidade de uma ampliação, os leitos foram reduzidos em mais de 60% nos últimos dez anos.
Atualmente, Sorocaba dispõe de apenas 883 leitos hospitalares. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), cidades com 669 mil habitantes, como Sorocaba, deveriam contar com 2.007 leitos disponíveis apenas para o município, excluindo os leitos regionais.
Iniciativa Popular
Em meados de 2011, o ex-vereador Izídio de Brito (PT) alertou a prefeitura sobre a necessidade de mais leitos hospitalares, através da construção de um Hospital Municipal, para suprir a demanda e amenizar as filas na Santa Casa e em outras unidades hospitalares. A orientação foi ignorada pelo então prefeito Vitor Lippi (PSDB).
Dessa carência e cobrança, movimentos sociais e sindicais, coordenados pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba (SMetal), organizaram uma campanha para a elaboração de um projeto de iniciativa popular cobrando a construção do Hospital Municipal de Sorocaba, que conta com a assinatura de mais de 26 mil eleitores sorocabanos.
Protocolado em 15 de maio de 2012, na Câmara Municipal de Sorocaba, o projeto foi aprovado em fevereiro de 2013. O prefeito Vitor Lippi (PSDB) ignorou o projeto em pauta no último ano de seu governo, que acabou por ser sancionado pelo legislativo, após veto do prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) em março de 2013.
Hospital Municipal de Clínicas
Segundo anúncios da prefeitura em outubro de 2014, o Hospital de Clínicas de Sorocaba seria “construído na Zona Norte, região mais populosa da cidade, e beneficiará o sistema público de saúde como um todo, pois ajudará desafogar os atendimentos nas demais unidades de urgência e emergência 24 horas”.
Com 200 leitos, prometido até 2016, a unidade deveria disponibilizar serviços de Ortopedia e Traumatologia, Neurocirurgia, Cirurgia Geral e de Trauma, atendimento materno-infantil e atenção a casos de média complexidade.
O Hospital de Clínicas de Sorocaba se localizará em um terreno de 36 mil m² na Avenida Ipanema, nº 5.001, Jardim Bethânia – na antiga garagem da TCS. A Prefeitura desapropriou pelo valor de R$ 13,6 milhões.
A Prefeitura publicou os editais de chamamento referentes ao Hospital Municipal de Clínicas de Sorocaba na edição do Jornal Município de Sorocaba do dia 27 de dezembro de 2013.
Algumas empresas se habilitaram e, desde o dia 15 de janeiro de 2014, estão autorizadas a realizar os estudos para os dois projetos. Desses grupos que responderam ao edital de chamamento, seis desenvolverão estudos relacionados ao sistema BRT e oito do Hospital de Clínicas.
As empresas autorizadas a elaborar os estudos sobre o Hospital de Clínicas (Edital 002/2013) foram a Abengoa Construção Brasil Ltda; Construcap e BF Capital Assessoria Operações Financeiras; IDOM Consultoria Ltda; KPMG Structured Finance S.A; Proficenter Construções Ltda; Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A; Construtora Norberto Odebrech; e Vivante S. A.
Apesar disso, em maio de 2015, o governo municipal anunciou que o Hospital não funcionaria antes do término do mandato do prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB). Embora a página oficial do município, na internet, afirmar que a data prevista para o início de suas operações é 2016, a Prefeitura ainda não havia lançado o edital para a escolha da empresa que será responsável por implantar, equipar, manter e oferecer os serviços do hospital por 20 anos, com investimento total próximo de R$ 300 milhões.
Ainda que os trâmites corressem sem nenhuma intercorrência, como contestações de edital ou outras prorrogações, e a concorrência se resolva este ano, a empresa escolhida teria, após assinatura de contrato, um prazo de seis meses para iniciar as obras e, depois disso, de 18 meses para colocar a unidade em funcionamento — um total de dois anos.
Após quase ano e meio do atual governo, o prefeito José Crespo não deu encaminhamento à construção do novo Hospital Municipal e Sorocaba continua sem suprir o déficit de leitos, contando apenas com os de retaguarda ofertados em convênios com a Santa Casa e outros hospitais particulares, sem seus leitos próprios para atender a população.
Linha do Tempo da luta pelo Hospital Público Municipal de Sorocaba
Maio de 2011 – Vereador Izídio questiona o então prefeito Vitor Lippi sobre a possibilidade de se construir um Hospital Municipal com leitos para suprir o déficit da cidade e não depender de convênios e da Santa Casa. A resposta da administração foi evasiva.
Junho de 2011 – Proposta do Hospital Municipal é aprovada na 6ª Conferência Municipal de Saúde.
Junho de 2011 – Vereadores aprovam emenda do então vereador Izídio prevendo a construção do Hospital na Lei de Diretrizes Orçamentárias de Sorocaba – LDO 2012.
Setembro de 2011 – Izídio propõe que a sociedade civil organize um abaixo assinado em prol do Hospital Municipal. O documento daria origem ao projeto de lei de iniciativa popular.
Março de 2012 – O Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba (SMetal) organiza uma campanha para coletar as assinaturas necessárias ao projeto de iniciativa popular em defesa da criação Hospital Municipal.
Maio de 2012 – Movimentos sociais e sindicais protocolam na Câmara Municipal de Sorocaba, no dia 15, o projeto de lei de iniciativa popular com 26.609 assinaturas de eleitores Sorocabanos pela criação do Hospital Municipal.
Junho de 2012 – Câmara aprova, pelo segundo ano consecutivo, emenda de Izídio à LDO 2013, indicando a construção do Hospital Municipal de Sorocaba.
Fevereiro de 2013 – Vereadores aprovam, em duas votações por unanimidade, o projeto de lei de iniciativa popular que prevê a construção do Hospital Municipal de Sorocaba.
Março de 2013 – O então prefeito Pannunzio veta, no dia 7, o projeto de iniciativa popular aprovado pela Câmara, alegando inconstitucionalidade, pois somente o Executivo poderia tomar a iniciativa de propor a construção do Hospital.
Março de 2013 – No dia 13, a Comissão de Justiça da Câmara emite parecer no qual discorda do prefeito Pannunzio e recomenda que os vereadores derrubem o veto.
Março de 2013 – Por 15 votos a 5, Câmara derruba veto do prefeito e sanciona a construção do Hospital, a tornando lei. Isso aconteceu no dia 26.
Julho de 2013 – Por determinação de Pannunzio, a prefeitura deposita em juízo 13 milhões de reais relativos à desapropriação da área da antiga garagem da TCS para a construção do Hospital Público de Sorocaba. O terreno tem mais de 36 mil metros quadrados.
Outubro de 2013 – Bancada petista da Câmara de Sorocaba aprova emenda no Plano Plurianual da cidade, que estabeleceu a construção do Hospital Público Municipal como diretriz para Poder Executivo nos próximos quatro anos.
Novembro de 2013 – O prefeito Antônio Carlos Pannunzio reafirma em entrevistas a construção do Hospital na zona norte da cidade, que foi seu compromisso da campanha eleitoral.
Novembro de 2013 – No dia 26, os vereadores Izídio, Carlos Leite e Francisco França, todos do Partido dos Trabalhadores, aprovam emenda coletiva no Orçamento de 2014 para a construção da unidade hospitalar municipal de saúde.
Dezembro de 2013 – Izídio cobra o prefeito Pannunzio com relação na área em que será construído o Hospital Público Municipal da cidade, na zona norte. Resposta foi de que estaria preparando a documentação para o chamamento de parcerias público privadas (PPPs) para a construção.
Maio de 2014 – Audiência Pública presidida pelo vereador Izídio, presidente da Comissão de Saúde Pública do legislativo, volta a cobrar a prefeitura sobre a demora na construção do Hospital Municipal.
Maio de 2014 – No dia 24, Izídio entrega ao então ministro de Saúde, Arthur Chioro, documento no qual solicita apoio ao Hospital Público de Sorocaba.
Julho de 2014 – Vereadores da bancada do governo Pannunzio rejeitam emenda dos vereadores petistas que solicita apoio ao Hospital solicitado pela iniciativa popular.
Janeiro de 2015 – Matéria da imprensa do SMetal aponta necessidade do Hospital Municipal como alternativa para desafogar o atendimento e superlotação na Santa Casa.
Junho de 2015 – Comissão de Saúde da Câmara, presidida pelo vereador Izídio, faz vistoria no dia 10, na área comprada pela prefeitura de Sorocaba para a construção do Hospital Público Municipal e encontram local abandonado, sem indícios de obras.
Junho de 2015 – Novamente emenda na LDO, agora de 2016, para a construção do Hospital é rejeitada pela bancada do governo, que é a maioria dos vereadores.
Novembro de 2015 – Izídio aprova no Orçamento de 2016 emenda que garante a destinação de recursos para o início das obras do Hospital Municipal, agora chamado pelo governo Pannunzio de Hospital Municipal de Clínicas.
Maio de 2016 – Emenda do vereador Izidio põe Hospital Municipal nas diretrizes do Orçamento para 2017.
Junho de 2016 – No dia 10, nova vistoria no terreno do Hospital Municipal de Clínicas constata que o local continua abandonado.
Junho de 2016 – Izídio aprova duas emendas no projeto do Poder Executivo, no dia 23, que estabelece recursos do Fundo Municipal de Saúde como garantia ao parceiro público provado na construção e operação do Hospital. As emendas garantiram que os recursos sejam previamente submetidos a deliberação do Conselho Municipal de Saúde e que o valor destinado faça parte da prestação de contas quadrimestral da Secretaria de Saúde. Ambas surgiram para garantir a fiscalização dos recursos, investimentos e funcionamento do Hospital Público de Sorocaba.
Junho de 2016 – Câmara aprova emenda de Izídio que incluí a construção do Hospital Municipal de Sorocaba à Lei de Diretrizes Orçamentárias, prevendo o valor de R$ 50 milhões para a garantia da unidade.
