Segundo levantamento do Ipea com base em dados do CadÚnico, a população em situação de rua no Brasil aumentou quase 10 vezes mais
Presidente Lula sancionou nesta segunda-feira, dia 11, o decreto que regulamenta a Lei Padre Júlio Lancellotti (Lei nº 14.489/2022), que proíbe “arquitetura hostil”, elementos e materiais utilizados para afastar pessoas em situação de rua dos espaços públicos.
O governo federal delineou um cronograma que prevê a conclusão do pacto com os municípios até dezembro de 2024. Além disso, destinará recursos para a elaboração de uma cartilha sobre arquitetura hostil, direcionada a profissionais como engenheiros, arquitetos e urbanistas. Estes esforços buscam criar uma cultura de respeito e inclusão, promovendo a importância da conscientização em diversas esferas da sociedade.
Segundo levantamento do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) com base em dados do CadÚnico (Cadastro Único) do governo federal, a população em situação de rua no Brasil aumentou 935,31% nos últimos dez anos, quase 10 vezes mais. O número saltou de 21.934 em 2013 para 227.087 até agosto de 2023.Esses números destacam a urgência de ações efetivas para lidar com a complexidade das questões, que vão além da hostilidade na arquitetura.
Entre as causas do problema estão a exclusão econômica, que envolve insegurança alimentar, desemprego e déficit habitacional; ruptura de vínculos familiares; e questões de saúde, especialmente de saúde mental.
“A regulamentação da Lei Padre Júlio Lancellotti representa um avanço significativo na proteção dos direitos das pessoas em situação de necessidade no Brasil. A sociedade brasileira está convocada a buscar medidas que promovam a superação da situação de rua com empatia, comunhão e compreensão e eu incluo o SMetal nesse ‘pacote'”, reforça Silvio Ferreira, secretário-geral do SMetal.
Sindicato para além do chão de fábrica
O Sindicato SMetal iniciou mais uma ação solidária que faz parte do conceito Sindicato Cidadão. Desta vez, com doação de marmitas. Trata-se do “SMetal do Bem”, iniciativa que surgiu a partir da Campanha do Agasalho 2023, com o objetivo de atender, de forma contínua, famílias em vulnerabilidade social e denunciar a fome na cidade.
A iniciativa está sendo coordenada pelo dirigente Alessandro Marcelo Nunes (Marcelinho), que possui experiência em culinária e já realizou ações sociais semelhantes, com entrega de marmitas à população que passa por necessidades e que, de um modo, é negligenciada pela prefeitura de Sorocaba, principalmente, pela falta de dados oficiais.
“Se o poder público não arregaça as mangas para mudar essa estatísticas, a gente, como sindicato cidadão, se propõe a realizar essas denúncias ao mesmo tempo que fazemos o que podemos. Estamos fazendo a nossa parte”, complementa.
Nesse mesmo sentido, Leandro Soares, presidente do Sindicato reitera que “essa falta de dados da fome na região mostra o quanto a prefeitura não se importa com a população carente da cidade. Não quantificar essas pessoas, é a mesma coisa que torná-las invisíveis, quando não dá nome, rosto e dados sobre essas populações, faz com que ela não exista diante do poder público”.
Ciclo de Debates
Em junho deste ano, o SMetal promoveu mais uma edição do Ciclo de Debates, visando cultivar reflexões sobre cultura e sociedade com a palestra “Como as instituições podem auxiliar no combate à desigualdade social?”. Dentre os convidados, Padre Julio Lancellotti esteve presente virtualmente.
Durante a palestra, o padre defendeu com veemência o engajamento de todos os movimentos organizados na luta pela “de superação da desigualdade”, que inclui não somente direitos fundamentais, como moradia e alimentação, mas também acesso à cultura, educação de qualidade, saúde, entre outros.
Júlio Lancellotti enfatizou, inclusive, que o termo “garantir o mínimo de dignidade” não existe e que a luta dos movimentos sociais deve ser por dignidade. “O que é o mínimo de dignidade para quem tem fome? Para quem está sem agasalho, sem roupas, sem vestuário, sem água, sem terra, sem teto, sem condições de vida digna?”, questionou.
