De acordo com o presidente da FEM/CUT-SP, Luizão, a cláusula que garante estabilidade aos trabalhador que sofreu acidente ou doença de trabalho não tem negociação.
Os empresários estão se aproveitando da reforma trabalhista do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) para levar à mesa de negociação propostas com enormes retrocessos que atingem direitos conquistados pelos metalúrgicos e pelas metalúrgicas da base da Federação dos Sindicatos de Metalúrgicos da CUT/SP (FEM-CUT/SP), que constam em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
Com data-base em 1º de setembro, que é a data anual de referência da categoria para negociar aumentos salariais e benefícios e garantias das cláusulas sociais, os metalúrgicos entregaram a pauta de reivindicações e receberam como contraproposta dos empresários a retirada de direitos, como o fim da garantia de estabilidade ao trabalhador que está prestes a se aposentar ou que foi vítima de acidente de trabalho.
Além disso, eles querem que as mulheres com direito de sair meia hora mais cedo para pegar o filho na creche negociem esse ponto diretamente com o patrão.
Já foram realizadas duas rodadas de negociação, uma com o Grupo 2 (máquinas e eletrônicos), que sugeriu alteração em 55 das 64 cláusulas da CCT vigente, e outra com o Grupo 3 (autopeças, forjaria, parafusos), que propôs mudar 38 itens. Os representantes dos trabalhadores voltam a se reunir nesta quinta-feira (2) com os empresários do Grupo 3 para mais uma rodada de negociação.
Segundo o presidente da FEM-CUT/SP, Luiz Carlos da Silva Dias, o Luizão, o principal argumento da bancada patronal para propor a retirada de direitos é a reforma trabalhista. “Eles dizem que a partir da vigência da nova lei é possível colocar em prática tudo o que eles estão propondo.”
“Por isso sempre denunciamos o perigo dessa reforma, que significa, na verdade, a destruição de direitos consolidados pelos trabalhadores ao longo de anos de luta”, critica Luizão.
O dirigente destaca que a reforma trabalhista prejudicou os processos de negociações de todas as categorias e lembra que no 1º semestre deste ano caiu consideravelmente o número de negociações concluídas.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o número de registros de Convenções Coletivas na base do Ministério do Trabalho até junho deste ano caiu em torno de 29% em comparação com o primeiro semestre de 2017.
“Isso só demonstra a falácia que é a reforma. Há uma clara má vontade dos patrões em tentar chegar a um acordo sem rebaixar direitos dos trabalhadores”, critica Luizão.
Fim da garantia de estabilidade
A Convenção Coletiva dos Metalúrgicos da base FEM/CUT-SP estabelece que o trabalhador com mais de 10 anos de empresa e acima de 45 anos de idade tem o direito a 18 meses de estabilidade antes de se aposentar e o trabalhador com mais de cinco anos de empresa e 45 anos de idade tem o direito a um ano. A contraproposta patronal quer simplesmente acabar com essa garantia.
Já no caso dos trabalhadores que adquiriram doença profissional, os empresários querem reduzir o direito de estabilidade para dois ou três anos. A CCT da categoria garante a ele estabilidade até a aposentadoria.
Para o presidente da FEM/CUT-SP, essa é uma cláusula que não tem negociação. “O trabalhador que sofre acidente de trabalho é, na maioria dos casos, vítima das más condições de trabalho e insegurança. Não é admissível para nós que ele corra risco de perder seu emprego e volte a procurar trabalho com a saúde debilitada ou até mesmo sem o pedaço de um membro.”
Patrões querem impedir que mães busquem filhos na creche
A Convenção Coletiva estabelece também que as mulheres que têm o direito a apenas 120 dias de licença maternidade – e não 180 dias, como é garantido a 65% da categoria -, podem entrar meia hora antes ou sair meia hora depois do seu expediente para pegar os filhos na creche até que a criança complete seis meses.
A proposta apresentada pelos empresários é que esse direito seja extinto da CCT, pois, segundo eles, a trabalhadora pode negociar diretamente com o patrão esse direito.
Outro ponto que atinge diretamente a mulher é a proposta que pretende acabar com o direito de conceder 30 dias de repouso à trabalhadora que sofrer um aborto.
Segundo a secretária da Mulher da FEM-CUT, Andrea Ferreira de Sousa, a Nega, os empresários querem eliminar esse direito e deixar só o tempo de atestado médico.
“Isso mostra a perversidade com que eles estão tratando as cláusulas sociais como um todo”, critica.
A base da FEM-CUT/SP reúne cerca de 194 mil metalúrgicos e metalúrgicas dos setores de Fundição; Estamparia; Grupo 2 (máquinas e eletrônicos); Grupo 3 (autopeças, forjaria, parafusos); Grupo 8 (trefilação, laminação de metais ferrosos, refrigeração, equipamentos ferroviários, rodoviários, entre outros) e Grupo 10 (lâmpadas, equipamentos odontológicos, iluminação, material bélico, entre outros).
