A NR-1 determina que todas as normas regulamentadoras relativas à segurança e medicina do trabalho são obrigatórias a todas as empresas e estabelece diretrizes para todas as outras NRs.
O vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região e secretário de saúde do trabalhador da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Valdeci Henrique da Silva (Verdinho), é um dos representantes dos trabalhadores na Comissão Tripartite Permanente (CTPP) do Governo Federal que discute temas referentes à segurança e saúde do trabalhador. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) representa os empresários nas discussões.
Criada em 1996, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho no Brasil, a CTPP reúne periodicamente e já publicou mais de 180 portarias.
Em 2023, na região de Sorocaba, houve um aumento de cerca de 50% dos acidentes de trabalho, comparado a 2022, segundo o Chefe da Regional da Fiscalização do Trabalho, Ubiratan Vieira, dados que demonstram a necessidade de ampliar a prevenção dos acidentes e a promoção da saúde do trabalhador.
“Somos nós que vivemos na pele todos os riscos do dia a dia nas fábricas e precisamos pressionar para que as alterações das NRs sejam a favor do trabalhador”, conta Verdinho.
Segurança do trabalhador
As NRs são regulamentos e orientações referentes aos procedimentos obrigatórios para promover a segurança do trabalho. E mesmo antes da reforma, as Normas Regulamentadoras (NRs) estavam sob ataque. Por exemplo, em 2015, o SMetal repiduou a tentativa do Senado Federal tentar extinguir a NR nº 12, que determina práticas de segurança no manuseio de máquinas e equipamentos dentro das empresas, com o objetivo de evitar acidentes e doenças ocupacionais.
Já em 2019, o Governo Bolsonaro chegou a anunciar uma revisão das NRs com o objetivo de “reduzir em 90% as normas vigentes no país” e ameaçou extinguir a CTPP
Um dos papéis do movimento sindical é capacitar os dirigentes para que atuem na prevenção de acidentes. Nesse sentido, em 2023, o 1º Fórum de Saúde do SMetal, com o tema “Por uma CIPAA consciente e responsável”, que contou com a participação de outros representantes dos trabalhadores na CTPP, como Loricardo de Oliveira, presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM/CUT) e Luciana Barreto, assessora especial da CTTP da nova NR5.
A NR-1 determina que todas as normas regulamentadoras relativas à segurança e medicina do trabalho são obrigatórias a todas as empresas e estabelece diretrizes para todas as outras NRs. Em janeiro deste ano, Verdinho participou de um debate, organizado pela Fundacentro, sobre a atualização da Norma.
“Em 2018, a NR1 voltou a ser discutida, para que ela tenha maior harmonia com as outras NRs. Precisamos que as NRs garantam cada vez mais a proteção ao trabalhador, porque são vidas que estão em jogo”, destaca Verdinho.
