Desde que a ministra Cármen Lúcia, em decisão monocrática tomada em um julgamento de junho deste ano, determinou que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região deixe de aplicar a Taxa Referencial (TR) como índice de correção dos precatórios, muitos trabalhadores, além dos sindicatos, principalmente, começaram a procurar advogados trabalhistas para também exigir a reposição de suas perdas com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que também é corrigido pela TR. Isso ocorreu, segundo o advogado especialista em Direito do Trabalho e professor da Universidade de Sorocaba (Uniso), Gustavo Campanati, pelo entendimento de que se a TR não é um índice regulador dos precatórios, então, para o FGTS também não seria. Porém, ele atenta para o fato de que ainda não houve nenhuma decisão, nem mesmo em primeira instância, de que realmente seja um direito dos trabalhadores essa reposição de perdas, portanto, ele orienta que é arriscado entrar com ações nesse momento.
Depois de que a ministra Cármen Lúcia anunciou sua decisão a respeito dos precatórios, Campanati revela que centenas de pessoas passaram a procurar advogados trabalhistas para entrar com ações contra a Caixa Econômica Federal (CEF) – responsável pelos recursos do FGTS -, para que as perdas ocorridas no período de 1999 a 2012 fossem repostas, já que os índices da TR, historicamente, sempre ficam abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que compõe uma parte essencial da inflação de cada período. Segundo estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Diesse), elaborado a pedido do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e região – que organiza uma ação coletiva para a reposição de perdas -, reajuste necessário na conta do FGTS, para repor as perdas, pode chegar a 88,30%, no caso de o trabalhador ter uma conta ativa no Fundo desde 1999. Caso a conta seja mais recente, as perdas são referentes ao período de atividade da conta.
Sem garantias
Mas, segundo Campanati, os trabalhadores devem esperar para entrar com uma ação contra a CEF, já que o entendimento jurídico a respeito do FGTS, se ele deve ser corrigido pela TR ou INPC, ainda não foi totalmente esclarecido. “Essa ação virou “moda”, pois tem muita gente entrando, principalmente os sindicatos, mas ainda não temos nenhuma decisão em primeira instância sobre isso. Não é algo consumado, que está certo”, alerta.
Ele informa que, caso a pessoa decida realmente entrar na Justiça para exigir a reposição de suas perdas, ela pode estar exposta a pagar os encargos jurídicos, caso não consiga vencer. “Já me consultaram sobre isso, mas não fiz a ação. Os sindicatos não cobram por jurisdições, por isso, se o sindicato perder, não vai ter ônus nenhum. Só vai criar expectativa, que pode ser frustrada. Já para um particular, ele tem riscos de entrar com ação, perder na Justiça e também perder dinheiro. Por isso, recomendo que espere um pouco, espere sair algumas decisões, para então entrar com uma ação mais consolidada e isso não se transforme apenas em uma aventura jurídica”, relata o advogado.
Apesar desse receio inicial a respeito da possibilidade de os trabalhadores conseguirem repor suas perdas, Campanati analisa que isso possa ser possível daqui a algum tempo. “Eu acho que realmente eles têm chances de a Justiça ter esse entendimento, tenho uma boa expectativa quanto a isso, mas o problema é que ainda não é certo que os tribunais vão aceitar a reposição dessas perdas”, considera.
3,6 mil metalúrgicos já aderiram a ação coletiva
O Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e região já está há cerca de um mês atendendo associados que queiram aderir a um processo judicial coletivo que vai solicitar a reposição das perdas no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ocorridas desde 1999. Atualmente, cerca de 3,6 mil trabalhadores já entraram nessa ação do sindicato. O prazo final para a adesão é o dia 30 de novembro. A adesão ao processo é exclusiva aos metalúrgicos sindicalizados de Sorocaba e região, sendo que a única taxa cobrada até o fim do processo será de R$ 10, para cobrir despesas com a estrutura especial de atendimento.
Os metalúrgicos associados em Sorocaba interessados podem agendar o atendimento pela Internet (www.smetal.org.br/fgts). O sindicato também programa um esquema especial de atendimento na cidade, que será realizado em três sábados de novembro, dias 9, 23 e 30, das 8h às 12h. De segunda a sexta, o horário, em Sorocaba, é das 9h às 18h30. Já nas sedes de Araçariguama, Iperó e Piedade, basta comparecer ao local nos horários normais de atendimento, com os documentos exigidos. No site está disponível também um formulário para o trabalhador preencher, imprimir e levar a uma agência da CEF para solicitar seu extrato analítico, além de outros documentos necessários.
Antes, o prazo final de adesão era 31 de outubro. O motivo da prorrogação é a dificuldade que os trabalhadores vêm tendo para obter seu extrato analítico do FGTS junto à Caixa Econômica Federal (CEF), segundo o sindicato. O extrato analítico é um dos documentos necessários para fazer a adesão ao processo. “Mas dia 30 de novembro deverá ser realmente o último prazo, pois o nosso departamento jurídico quer entrar com a ação contra a Caixa ainda este ano, a fim de tentar obter a reposição das perdas aos metalúrgicos também o mais rápido possível”, afirma Alex Sandro Fogaça, diretor administrativo do Sindicato, demonstrando a expectativa positiva do sindicato quanto a esse pleito.
O setor jurídico da entidade também está estudando a possibilidade de incluir os sócios em período de carência (que não estejam mais em cargo que faça parte da categoria e que podem usufruir por direitos do sindicato por seis meses) nessa ação coletiva. É o caso do administrador de empresas Ademilson Queirós, 39 anos, que trabalhava como metalúrgico. Ele ficou sabendo dessa ação pelo sindicato e ficou interessado, pela expectativa de conseguir uma reposição de perdas de até 88,30%, já que possui direitos ao FGTS há 25 anos. “Estou acreditando que possa dar certo, porque daria um bom dinheiro. Estou pensando em usá-lo para a previdência privada”, diz. (A.M)
Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul do dia 29/10/2013
