O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursa durante cerimonia de recriaçao do Conselho
Na manhã da última terça-feira, 28, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que reinstalou o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que havia sido desativado pelo governo de Jair Bolsonaro em 2019. Na ocasião, Lula também empossou conselheiros e a presidente, Elisabetta Recine.
O Consea funciona como um órgão institucional para a participação e o controle social na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. Este órgão está funcionando nos moldes de hoje desde 2003, no primeiro mandato de Lula. Desde então, diversas políticas foram pensadas por meio deste mecanismo.
Inclusão do direito à alimentação saudável na Constituição, a exigência da presença de um profissional de nutrição nas escolas públicas e aquisição de 30% da merenda escolar junto à agricultura familiar, são algumas das medidas que exemplificam a atuação do Consea.
Outro programa importante na promoção da segurança alimentar, criado diretamente a partir das diretrizes do Consea, foi o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que tem como objetivo a doação de cestas básicas para famílias de baixa renda. Há, ainda, outros marcos deste conselho, um deles valendo com força de lei. Se trata da Lei de Segurança Alimentar e Nutricional, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), que assegura o direito humano à alimentação adequada.
Para o presidente do Banco de Alimentos de Sorocaba (BAS), Tiago Almeida do Nascimento, a retomada do Consea sinaliza esperança para famílias brasileiras. “Nos últimos anos, assistimos desesperançosos a situação da população. Somente em 2022, eram 33 milhões de brasileiros sem o básico da alimentação em casa. A retomada deste conselho importante é, também, a volta da esperança de acordar e ir dormir de barriga cheia”, comenta Tiago.
Natal Sem Fome, de 2022, atendeu ao menos 40 famílias da reserva indígena Tekoa Gwira Pepo, por meio do BAS
O BAS é mantido pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal) e foi criado, em 2005, por meio do conceito de Sindicato Cidadão. À época, famílias reviravam o que sobrava das feiras e as caçambas de lixo em busca de restos que pudessem servir como refeição. A partir da indignação com a fome, e consequentemente com o desperdício de alimentos por parte de quem tinha mais, o Banco foi criado.
Durante os três governos petistas (2003 a 2016), as políticas de segurança alimentar estiveram no radar das lideranças como prioritárias. Aos poucos, ações como o “Fome Zero”, por exemplo, levaram a garantia de, minimamente, três refeições diárias. Solidificando essas medidas, o próximo passo era pensar em nutrição, afinal, segurança alimentar é um conceito que mede diversos fatores, entre eles, o quão “bem” os indivíduos se alimentam.
Natal sem Fome de 2022 teve como tema
“Logo nos primeiros anos de governo bolsonarista, percebemos que todo aquele esforço havia sido destruído. A desativação do Consea foi uma das primeiras ações de Jair Bolsonaro oficialmente como presidente da República. Depois disso, os vídeos de brasileiros e brasileiras revirando lixões de açougues em busca de ossos para encorparem uma sopa”, lamenta Leandro Soares, presidente do SMetal – entidade mantenedora do BAS.
A volta do Brasil ao Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU) também foi outra consequência drástica do desmonte promovido nos últimos quatro anos. Pesquisa realizada em 2021-2022 pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN) demonstrou uma grave escalada da fome no Brasil no período. Em 2022, 33,1 milhões de brasileiros passavam fome e seis, em cada dez brasileiros (58,7% da população), convivia com algum grau de insegurança alimentar.
“A gestão atual tem uma grande luta pela frente. As entidades, como o BAS, continuarão atuando pelas famílias que mais precisam. Mas, agora, com a certeza de que temos aliados na base governista”, reforça Tiago, presidente do BAS.
