Lula assinou três decretos que estabelecem políticas públicas que fomentam a segurança alimentar e nutricional no país durante a Conferência.
Encerra nesta quinta-feira, 14, a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em Brasília, que não ocorria desde 2015, para discutir os desafios e propor políticas públicas na área. O evento ficou marcado pela retomada das políticas públicas para a área.
Com o tema “Erradicar a fome e garantir direitos com Comida de Verdade, Democracia e Equidade”, a Conferência teve início na segunda-feira, 11, e é resultado de conferências estaduais e municipais realizadas ao longo de 2023, que elegeram delegados e elencaram propostas de políticas públicas para a etapa nacional, que serão encaminhadas ao final da atividade.
Durante a Conferência, o presidente Lula assinou três decretos que estabelecem políticas públicas que fomentam a segurança alimentar e nutricional no país. [saiba mais abaixo]
“Foi um encontro muito bacana, esse reencontro com as lutas que fazem interface com a segurança alimentar, esse reencontro com a militância dessa área e com a possibilidade de novas intervenções e novas políticas para o setor”, conta Mara Mello, delegada da Conferência e gerente da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) em Sorocaba.
Decretos do Governo Federal
Como já citado acima, Lula assinou três decretos que estabelecem políticas públicas que fomentam a segurança alimentar e nutricional no país durante a Conferência.
O primeiro, institui a Política Nacional de Abastecimento Alimentar e dispõe sobre o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar. O segundo estabelece a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades e o terceiro dispõe sobre os princípios, os objetivos, os eixos estratégicos e as diretrizes que orientam as ações de promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar.
“Foi um dia de conquista importantíssima para quem milita nessa área, para a questão da segurança climática, sanitária, água, enfim, avanços importantíssimos para as comunidades que fazem, que praticam a cultura familiar e camponesa nas cidades. Então, nós estamos voltando, sinceramente, muito agradecidos, muito emocionados com o resultado dessa Conferência”, conta Mara Mello.
Volta do CONSEA
Meire Ellen Rodrigues, assistente social do BAS, relembra que o primeiro ato do governo Bolsonaro, no dia 2 de janeiro de 2019, foi extinguir o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), responsável por assessorar o governo sobre o combate à fome, e que, neste momento de retomada, a rearticulação das comissões está atingindo municípios que não alcançavam antes.
Em 2022, o Brasil voltou ao mapa da fome no mundo, com 33,1 milhões de brasileiros sem suas necessidades alimentares básicas atendidas, ou seja, passavam fome. E seis, em cada dez brasileiros (58,7% da população), viviam com algum grau de insegurança alimentar. O CONSEA foi retomado no dia 1º de janeiro de 2023, como um dos primeiros decretos do Governo Lula.
“Foram muitos anos parados. Percebemos que a questão do combate à fome, como a implementação de uma política de segurança alimentar, é um projeto de governo e tem que fazer parte de uma política de Estado, porque senão, dependendo de quem está no poder, acaba sendo uma forma de ampliar ainda mais a pobreza e a miséria, e acabar com os direitos adquiridos”, destaca Meire.
