Rodrigo Maia (DEM/RJ) que aprovação do projeto pelo deputados em duas semanas
Para garantir que a Reforma Trabalhista seja aprovada em duas semanas, uma equipe montada pelo relator da matéria Rogério Marinho (PSDB/RN) vai realizar um feito raro na Câmara dos Deputados: trabalhar no final de semana. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou que o Projeto de Lei (PL) 6787/16, que trata da reforma, vai ser aprovado em 19 de abril.
Nesta quarta-feira, dia 5, Maia foi enfático ao dizer que a reforma é importante para o País. “Este é o caminho que o Brasil precisa trilhar para crescer já no final deste ano, aprovando as reformas. Vamos aprovar a reforma trabalhista no dia 19 de abril”, afirmou Maia.
Para votação no dia 19, Rogério Marinho precisa entregar o relatório do projeto na próxima quarta-feira, dia 12, e deve analisar 844 emendas propostas por parlamentares. Ele pretende organizar as emendas de acordo com temas tratados pelos parlamentares.
Ruim para o trabalhador
Entre os pontos que mais prejudicam o trabalhador, está a possibilidade que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação, permitindo, entre outros pontos, o parcelamento de férias e mudanças na jornada de trabalho.
Tiago Almeida do Nascimento, vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal), explica que já ocorrem decisões por acordos coletivos. “Mas os acordos têm como base a lei. Eles trazem benefícios para além dos já assegurados nas leis trabalhistas e nunca retirando direitos”. Para ele, as mudanças podem fazer com que trabalhadores com menor representação sindical acabem por ter acordos que tragam menos garantias e benefícios do que os assegurados pela na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Para a Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM/CUT), o objetivo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) com o projeto é atender os empresários para reduzir salários, facilitar as demissões, eliminar direitos e destruir a Justiça do Trabalho. “O resultado será o fim do emprego com carteira assinada e da aposentadoria, o aumento da rotatividade, dos acidentes de trabalho e da desigualdade”, diz nota da entidade.
O advogado trabalhista e professor da Fundação Getúlio Vargas, Jorge Boucinhas Filho, aponta que a prevalência do negociado sobre o legislado, como prevê a proposta, desconstrói o princípio jurídico da norma mais favorável ao trabalhador. “Não me parece a melhor solução para valorizar a negociação coletiva”, disse. Segundo ele, a negociação deve ser vista como uma ideia de construção de direitos.
Lippi defensor
O deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), eleito pela Região Metropolitana de Sorocaba, é suplente da Comissão Especial da Câmara que analisa a proposta de Reforma Trabalhista. Nessa condição, Lippi tem sido o porta-voz do governo em defesa do projeto e vem direcionado seus ataques à Justiça do Trabalho e ao trabalhador. “Eu tenho convicção, por pesquisa que vi em uma grande empresa no Brasil, que mais de 90% das ações trabalhistas no Brasil são fraudulentas”, declarou publicamente o deputado para justificar a reforma trabalhista e a “flexibilização” do Direito do Trabalho.
As declarações de deputado tucano foram alvo de repudio subseção da OAB de Sorocaba e da Associação de Advogados Trabalhistas de São Paulo.
