Agora é lei. MP do governo aprovada pelo Congresso altera relações trabalhistas em pontos como teletrabalho, banco de horas e férias e permite suspensão de contrato e redução de jornada com redução nos salários

Entre as medidas que sofreram alterações com a MP e voltam a ser aplicadas conforme a CLT e a Constituição estão: banco de horas, segurança e saúde no trabalho, férias, antecipação de feriados e FGTS

Proposta é exclusiva para dez trabalhadores que pertencem ao grupo de risco da Covid-19 na empresa; assembleia será eletrônica, começa às 14h desta terça-feira, 15, e termina às 14h de quarta, dia 16

A MP 1045/21 permite novamente a redução de jornada e a suspensão de contrato. Somente em 2020, o Sindicato negociou mais de 115 acordos com melhores condições e salários do que os previstos pelo governo

Para o SMetal, mais uma vez o governo federal propõe uma medida que mais prejudica o trabalhador do que impacta positivamente a economia em meio à pandemia da Covid-19; saiba algumas mudanças previstas na MP 1046/21

O ministro Ricardo Lewandowski decidiu na segunda, 6, que acordos de redução de salário e jornada de trabalhadores, previstos na MP do governo, apenas terão validade após a manifestação de sindicatos

Verde amarelo: Governo publica Medida Provisória que taxa em 8% o seguro-desemprego, reduz o FGTS do trabalhador e isenta o empresário de contribuir com a Previdência Social e com o Sistema S. Ou seja, tira mais direitos dos trabalhadores e benefica mais ainda empresários

O editorial da Folha Metalúrgica nº 956 comenta alguns pontos da Medida Provisória 769, que implementa também o Programa Verde e Amarelo, que beneficia empresários e taxa ainda mais os trabalhadores

A Medida Provisória 889 pode colocar os trabalhadores em uma cilada. Quem optar pelo ‘saque-aniversário’ não receberá, na demissão, o valor total do FGTS. Medida acabará beneficiando apenas os bancos

Quem optar pelos saques anuais, no entanto, não poderá fazer o saque total da conta em caso de demissão sem justa causa, ou seja, no momento em que mais precisará.

A MP altera, superficialmente, apenas quatro pontos da reforma: trabalho intermitente, trabalho insalubre para gestantes, limite de indenização de ações trabalhistas e jornada diária de trabalho de 12 horas

Sem consulta nenhuma ao Ministério dos Direitos Humanos, o Ministro do Trabalho rasga seus artigos da lei para favorecer empresários que utilizam do trabalho escravo

O Senado aprovou na quarta, dia 8, por 43 votos a 13, a Medida Provisória que institui a reforma do Ensino Médio. Anunciada por Temer em setembro de 2016, a medida agora segue para sanção

Em resposta a anúncio de recesso escolar e outras ações para esvaziar movimento, alunos ocuparam mais uma centena de unidades somente ontem; em todo país, são mais de 600

Órgão do MPF avalia que a medida prejudica bases do Plano Nacional de Educação. Entidades representativas de professores e estudantes também são contra a MP

Proposta é alvo de críticas por não ter passado por um debate público; Senado abriu consulta pública sobre o tema

O governo interino de Temer publicou na terça, 12, a Medida Provisória 739, que foi editada para prever a realização de um pente-fino nas concessões de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

O presidente do SMetal, Ademilson Terto da Silva, comentou sobre a importância da execução da medida provisória 703/15, que trata de acordos de leniência a empresas envolvidas em esquemas de corrupção