Para Terto, a MP deve ser executada com urgência, pois pode ‘ajudar a destravar a economia, beneficiar os trabalhadores e retomar o desenvolvimento’
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região, Ademilson Terto da Silva, comentou na manhã de segunda-feira, dia 18, sobre a importância da execução da medida provisória (MP) 703, de 2015, que altera trechos da Lei Anticorrupção e permite a participação do Ministério Público no fechamento de acordos de leniência.
Para Terto, a MP deve ser executada com urgência, pois pode “ajudar a destravar a economia, beneficiar os trabalhadores e retomar o desenvolvimento no país”.
Semelhante à delação premiada, o acordo de leniência é celebrado por empresas com o objetivo de garantir isenção ou abrandamento das penas, desde que colaborem efetivamente com as investigações e o processo que apura desvios.
A medida foi assinada pela presidente Dilma Rousseff (PT) no final em dezembro, com o intuito de dar mais agilidade no fechamento de acordos de leniência com empresas privadas acusadas de corrupção, como no caso da Operação Lava Jato, e impedir o aumento do desemprego.
“Com as investigações, as empresas ficam proibidas de participar de novos contratos ou mesmo concluir obras já em execução, o que afeta diretamente na manutenção dos empregos”, explica Terto.
Segundo ele, o bloqueio das contas dessas empreiteiras também afeta empresas locais, como a Bardella, em Sorocaba, que fornece equipamentos para a Odebrecth, investigada na Operação Lava Jato.
“Não podemos punir justo o trabalhador, que produz riquezas e nada tem a ver com falcatruas”, afirma o presidente. “Com a medida será possível punir os agentes públicos e privados envolvidos em corrupção, mas sem paralisar a produção das empresas e provocar demissões”, completa.
Com o acordo, as empresas envolvidas nas investigações – ou que prestam serviços para investigadas – passam a ter o direito de retomar contratos, mas mantêm o compromisso de colaborar com as investigações.
Impasse
No último dia 4, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Rodrigues, determinou que o governo desse explicações sobre a medida provisória. A determinação do ministro atendeu ao pedido do Ministério Público de Contas, que alega que a medida provisória afronta os poderes de fiscalização do TCU.
Na quinta-feira, 14, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria Geral da União (CGU) encaminhou as explicações solicitadas sobre a medida ao TCU.
“Em vez de limitar a participação do TCU nos acordos de leniência, a MP implanta a previsão legal para a atuação dos tribunais de contas, incluindo o da União, já que não havia anteriormente menção a tal participação em nenhum diploma legal”, afirma nota divulgada pelos dois órgãos governamentais.
Proposta para o Desenvolvimento
A medida provisória faz parte do pacote de propostas apresentadas por dezenas de centrais sindicais e empresáriosà presidente Dilma Rousseffno último dia 15 de dezembro.Na oportunidade foi entregue uma carta com sugestões para a retomada do desenvolvimento no país.
O intuito da iniciativa foi o de construir uma agenda econômica positiva, de emprego e renda para 2016.
Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, a MP vai ajudar a resolver o problema do desemprego no Brasil. “Só nos estaleiros, temos milhões de trabalhadores ficando desempregados. A agenda do Brasil para 2016 precisa ser desenvolvimento e medidas que levem o país a crescer e gerar empregos”, disse.
O que é a MP
A medida provisória 703/15 modifica a Lei Anticorrupção (12.846/13) para prever a participação do Ministério Público nos acordos de leniência.
Apesar de estar em vigor, a lei não tem estimulado as empresas a firmar acordos de leniência, porque os processos são feitos muitas vezes apenas com órgãos de controle da administração pública e as empresas continuam sujeitas a punições em medidas propostas pelo Ministério Público.
Com o novo texto o MP deve ser notificado já no processo administrativo, para acelerar o acordo. Além disso, a medida garante a essas empresas o direito de continuar participando de contratos com a administração pública, a nível Federal, Estadual ou Municipal, caso cumpram penalidades e demais condições legais.
Negociações
Pelos menos seis empresas investigadas pela Lava Jato negociam firmar acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União (CGU). São elas: Engevix, Galvão Engenharia, OAS, UTC, Andrade Gutierrez e SOG Óleo e Gás. A manifestação de interesse é feita durante o processo administrativo e as negociações podem ou não resultar no acordo.
A Operação Lava Jato investiga esquema de superfaturamento de contratos da Petrobras para pagamento de propina a agentes públicos e privados.
