Agora é lei. MP do governo aprovada pelo Congresso altera relações trabalhistas em pontos como teletrabalho, banco de horas e férias e permite suspensão de contrato e redução de jornada com redução nos salários

MP nº 1045 prevê novos contratos sem férias remuneradas, sem 13º, com FGTS menor, salário abaixo do mínimo e diminuição do valor das horas extras, entre outras medidas; proposta está no Senado

Segundo nota técnica do Ministério Público do Trabalho, o texto da ‘mini-reforma trabalhista’ (MP 881) traz pontos inconstitucionais e com brechas para corrupção e aumento das despesas da Previdência

A Medida Provisória 889 pode colocar os trabalhadores em uma cilada. Quem optar pelo ‘saque-aniversário’ não receberá, na demissão, o valor total do FGTS. Medida acabará beneficiando apenas os bancos

O MP do Trabalho exigiu que a empresa não faça prorrogação de jornada legal de trabalho além de duas horas diárias; que conceda intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas, entre outros itens

A medida levará o governo perder R$ 40 bilhões por ano de arrecadação; ou seja, R$ 1 trilhão em 25 anos de isenção.

MP de Temer levará a uma perda de 40 bilhões de reais por ano na arrecadação, ou 1 trilhão de reais em 25 anos

A Medida Provisória (MP 808/2017) de Temer não minimiza os efeitos da Reforma Trabalhista, só tenta mascarar a retirada de direitos. Confira o editorial sobre o assunto.

Prysmian: acordo com proteção contra a Reforma encerra greve; MP de Temer piora os efeitos da Reforma; SMetal retoma Natal Sem Fome para atender carentes; Fusão e Johnson Controls se enfrentam domingo

A MP altera, superficialmente, apenas quatro pontos da reforma: trabalho intermitente, trabalho insalubre para gestantes, limite de indenização de ações trabalhistas e jornada diária de trabalho de 12 horas

As mudanças, publicadas no dia 14, não modificam, por exemplo, a dificuldade do trabalhador acessar à justiça e o negociado sobre o legislado, onde prevalece o acerto individual em detrimento das convenções coletivas

Uma notificação “equivocada”, foi o que afirmou o promotor Orlando Bastos Filho sobre o documento que determinava que o Legislativo votasse o afastamento imediato do prefeito José Crespo (DEM)

O Ministério Público notificou a Câmara Municipal nesta sexta, dia 7, para que vote o afastamento do prefeito José Crespo (DEM). Inquérito civil apura suposta improbidade administrativa da Prefeitura

Prefeito será investigado pela Câmara e pelo Ministério Público. Polícia Civil abriu inquérito para apurar possível falsidade ideológica da assessora comissionada

Trabalhador terá que contribuir 49 anos para aposentadoria integral; Metalúrgicos aposentados têm descontos em academias Viva; Sedes do SMetal fecham para férias; Clube de Campo tem horário alterado

A partir de agosto, segurados que recebem auxílio do INSS podem ser chamados para novas perícias. Enquanto isso, operação investiga profissionais envolvidos em fraudes de laudos comprados por empresas

Para Pedro Serrano, processo contra ex-presidente é marcado por suspensão de direitos constitucionais e, a partir da Lava Jato, está em gestação uma medida de exceção no interior da democracia

O MP-SP questionou a Prefeitura de Sorocaba se o prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) atendeu a decisão liminar do Tribunal TJ-SP, com a extinção dos 158 cargos comissionados de livre provimento

As sete pessoas presas na 2ª Fase da Operação Alba Branca, que investiga irregularidades nas compras da merenda escolar da rede estadual de São Paulo, estão sendo ouvidas pela Polícia Civil e MP

Dallari diz que órgão não está se orientando por critério jurídico e medida é ato político

A representação foi protocolada pelo vereador Izídio de Brito (PT) devido a acidentes causados por falta de sinalização e obras inacabadas na via