SMetal garante continuar luta contra as reformas e denuncia uso do Sistema S para financiar organizações patronais
A direção do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal) divulgou neste sábado, dia 3, uma comunicado público no qual reafirma o compromisso inabalável dos dirigentes contra as propostas de reforma trabalhista e previdenciária que o governo Temer insiste em impor à população.
O documento é uma resposta ao ressurgimento de notícias deturpadas, veiculadas pela primeira vez em março deste ano, sobre a suposta disposição de “centrais e sindicatos” relaxarem sua oposição às reformas em troca da criação de taxas sindicais a serem cobradas do trabalhador.
As notícias surgiram o deputado federal Paulo Pereira, o Paulinho da Força (SD-SP), membro da base governista desde o golpe, encontrar-se com o presidente ilegítimo Michel Temer (PMDB-SP) para tratar do assunto, segundo a imprensa golpista. Paulinho é denunciado como pelego e traidor há muitos anos pela CUT.
“É preciso esclarecer os fatos. Não aceitamos ser medidos pela mesma régua que essa ala sindical de direita, traiçoeira e vendida, chefiada pelo Paulinho da Força”, afirma Leandro Soares, presidente do SMetal.
Leia a íntegra do comunicado do SMetal Sorocaba.
“O Sindicato dos Metalúrgicos reafirma seu compromisso de não apoiar as reformas propostas pelo governo Temer, em nenhuma circunstância, pelos seguintes motivos.
Primeiro, o atual presidente da República não tem legitimidade para propor e implantar mudanças de tão grave impacto na vida dos brasileiros. Aliás, já não tinha legitimidade pela forma contestável como chegou ao poder. Agora, com as pesadas denúncias de compra de silêncio do criminoso Eduardo Cunha, sua saída da presidência é indispensável para o bem do Brasil.
Segundo, a correlação de forças no Congresso Nacional é extremamente injusta para os trabalhadores. A grande maioria dos parlamentares não é confiável e está nitidamente comprometida com o golpismo e com os interesses das grandes corporações empresariais.
Terceiro, as propostas de reforma estão contaminadas já na sua origem, visto que foram impostas à sociedade de maneira autoritária e truculenta. Não fosse pela pressão popular, elas já teriam sido aprovadas em sua pior forma, com as consequências mais danosas possíveis para a classe trabalhadora. Não serão remendos nas propostas que irão sanar sua trajetória nefasta.
Quarto, não acreditamos que a reforma trabalhista gere empregos. Pelo contrário, sua premissa é precarizar o mercado de trabalho de forma irreversível por muito tempo. Também não acreditamos no déficit da Previdência alegado pelo governo. Ajustes no sistema podem no futuro ser discutidos para deixar a Previdência mais segura, não para penalizar quem já depende dela e dificultar o acesso de quem tem o justo direito de usufruir do benefício.
Quinto, as reformas realmente urgentes para a retomada do desenvolvimento do país são a Reforma Política e a Reforma Tributária. Mas essas, por motivos ideológicos, Temer e seus aliados não pretendem fazer avançar.
Sexto e último, a eliminação de taxas sindicais é mais uma forma de chantagem desse governo golpista de Temer. Mas a CUT e o SMetal não cedem a chantagens, ainda mais quando o que está em jogo são direitos consagrados e adquiridos dos trabalhadores e trabalhadoras.
Sustentação da luta sindical
É fato que o SMetal considera injusta a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, de acabar com a possibilidade de cobrança de taxa assistencial ou negocial de não sindicalizados. A cobrança era decidida em assembleia e cobrada quando não-sócios obtinham ganhos financeiros às custas de negociações sindicais.
A decisão do ministro inegavelmente contribui com a estratégia do governo Temer de enfraquecer os movimentos sindicais e sociais, que se opõem às suas medidas autoritárias e de eliminação de direitos.
Porém, diferente dos golpistas, o SMetal e a CUT não negociam direitos consagrados e adquiridos dos trabalhadores. Apesar de mais essa prova de ataque contra os movimentos sindicais e sociais, não vamos trocar nossos princípios por favores financeiros do governo ou de membros do judiciário que contribuem com o golpismo.
Em qualquer nação democrática, os não sindicalizados estão sujeitos a contribuições para as organizações que representam suas reivindicações, negociam e viabilizam acordos. Caso contrário, seria injusto com os sindicalizados, que mantém a estrutura sindical funcionando no dia-a-dia. No Brasil pós-golpe, porém, preceitos democráticos de representação popular e sindical estão sendo sistematicamente demolidos.
Somos contra o imposto sindical
Em relação ao imposto sindical, que também seria uma suposta moeda de troca de apoio às reformas, declaramos publicamente que somos e sempre fomos contra essa taxa sindical. Jornais de sustentação dos golpistas, no entanto, prestam o constante desserviço ao país e à democracia quando tentam manipular a opinião pública por meio de manchetes mentirosas, que visam unicamente confundir o público que lhes dá audiência.
O fim do imposto sindical é uma luta da CUT desde a sua fundação, em 1983. O SMetal, filiado à central no mesmo ano, desde então vem defendendo a extinção dessa taxa obrigatória. A taxa só existe até hoje porque a bancada patronal no Congresso não quis pôr fim ao desconto, visto que as organizações empresariais (como CNI e Fiesp) também se beneficiam do imposto.
Em 2003, o SMetal inclusive entrou com ação na Justiça Federal solicitando que o imposto não fosse descontado da categoria. A Justiça, no entanto, considerou-se incapaz de deliberar sobre a questão por se tratar de uma lei federal, que implica inclusive em destinação de parte do valor descontado para o governo, confederações e federações, e não apenas para sindicatos de trabalhadores e patronais.
É facilmente comprovável que o SMetal Sorocaba há décadas trabalha por sua sobrevivência financeira por apenas dois meios de contribuição: a mensalidade sindical dos sócios e as eventuais taxas de contribuição de não-sindicalizados aprovadas quando há acordos com ganhos financeiros para os trabalhadores (reajuste salarial, participação nos resultados, etc). A taxa de não-sindicalizados, que agora está suspensa, era definida em assembleias democráticas.
Cada um por si é o objetivo da reforma
Importante ressaltar que o Sindicato atuante luta e negocia em nome de todos os trabalhadores da categoria, não apenas dos sócios. Todos os avanços e conquistas são usufruídos pelo conjunto da categoria. Por isso a contribuição de não-sócios é amplamente aceita em nações democráticas.
Defender a isenção total de taxas para não-sócios é temeroso porque pressupõe que, em algum momento, os não-sindicalizadores terão que fazer negociações individuais com seus patrões sobre salários, adicionais, jornada de trabalho, etc. Não por coincidência, é justamente esse individualismo que a reforma trabalhista de Temer prega.
Além das indispensáveis reformas política e tributária, somos também a favor de uma reforma sindical, que permita aos sindicatos terem autonomia para se manter por meio do reconhecimento de sua atuação em prol da categoria que representa. Mas duvidamos que os golpistas, as entidades patronais e demais defensores do fim de direitos trabalhistas e previdenciários ousem entrar nesse debate.
Oportunismo patronal e Sistema “S”
Atualmente, entidades patronais que sempre foram financiadas pelo imposto sindical — e cujos representantes no Congresso sempre atuaram pela manutenção da mesma — fazem propaganda oportunista pelo fim da taxa. Esse é o caso, por exemplo, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Essas mesmas organizações empresariais ajudaram a articular o golpe parlamentar de 2016 e dão sustentação ao governo ilegítimo de Temer, ao mesmo tempo em que pressionam os poderes Executivo e Legislativo a acelerarem as reformas trabalhista e da Previdência, além de investirem no enfraquecimento dos sindicatos de trabalhadores e dos movimentos sociais de esquerda.
Hoje essas entidades fazem campanha demagógica contra o imposto porque, ao mesmo tempo em que apoiavam o golpe, fortaleciam outros meios de sustentar financeiramente as estruturas de representação patronal.
Uma dessas formas de sustentação é o chamado Sistema “S”, que recebe recursos para manter instituições como o Sesi, Senai, Senac, Sesc, Sebrae, entre outros.
Em 2016 o Sistema S arrecadou R$ 16 bilhões. A Fiesp, sozinha, ficou com R$ 100 milhões desse bolo. Esse valor foi responsável por 60% da receita da entidade patronal paulista da indústria no ano.
Em 2015 a arrecadação do sistema chegou a R$ 32 bilhões.
Os recursos do Sistema S são públicos, regulamentador por lei e recolhidos pela Receita Federal. Por definição, os serviços prestados pelo sistema deveriam ser públicos e gratuitos. Porém, sob gerenciamento pelas entidades patronais, muitos desses serviços hoje são pagos pelo usuário. É assim com a escola do Sesi, os cursos do Senai, entre outros.
As empresas recolhem contribuições ao Sistema, nos percentuais de 1% a 2,5% sobre a Folha de Pagamento, ao governo federal, que os repassa para a Fiesp, CNI, Fierj, etc. O valor deve, por lei, ser revertido ao trabalhador na forma de educação, qualificação profissional, lazer e cultura. No entanto, não há transparência na prestação de contas desses recursos por parte dos sindicatos, federações e confederações patronais.
Nossa crítica, nesse caso, não é sobre a proposta de atuação do Sistema S, criada na década de 1940, mas sim à gestão das entidades patronais. Não é justo que tais recursos ajudem a financiar golpes de Estado e promovam o enfraquecimento de sindicatos que representam os trabalhadores, aos quais o Sistema S deveria prestar serviços gratuitos e previstos em lei.
Vamos defender nossa imagem
Não serão notícias tendenciosas e distorcidas que irão apagar essa trajetória do SMetal Sorocaba e da CUT contra o imposto sindical e a favor da liberdade e autonomia sindical. A direção da entidade irá combater mentiras e deturpações a respeito do assunto sempre que elas surgirem.
Não aceitaremos ver uma instituição séria e leal aos trabalhadores, como o SMetal, ser caluniada, difamada e injuriada por motivos políticos sórdidos.
No mais, reafirmamos mais uma vez que não iremos trocar nossa luta contra as reformas de Temer por nenhum favor, nenhuma vantagem e nenhuma chantagem; ainda mais vindas de um governo golpista e claramente inimigo dos trabalhadores.
2 de junho de 2017
Direção Executiva do SMetal Sorocaba“
