O protesto aconteceu na manhã desta terça, 26, no Fórum Trabalhista de Sorocaba
Servidores, advogados, juízes e representantes do Judiciário participaram na manhã desta terça-feira (26) de um ato realizado no Fórum Trabalhista de Sorocaba para chamar atenção sobre o corte orçamentário de 29,6%. Somente dentro da área de influência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), que inclui Sorocaba, segundo Firmino Alves de Lima, juiz diretor da unidade local, o contingenciamento de recursos estimado é da ordem de R$ 49 milhões e já está valendo desde o início deste ano.
Na manifestação realizada hoje no interior do fórum, estiveram presentes o juiz Hugo Manzano, representando a Justiça Estadual, o juiz Marcelo Aguiar, da Justiça Federal, Márcio Rogério Dias, atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sorocaba e Charles Agostini, presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho da 15º Região (Assojaf15).
O corte orçamentário de 29,6%, segundo Lima, já fez com que, apenas em Sorocaba, cerca de 25% dos trabalhadores terceirizados fossem dispensados e a redução também põe em risco, segundo o juiz diretor, o bom funcionamento do fórum e a manutenção do trabalho dos quatro mil juízes e servidores que integram a TRT-15. “Estamos trabalhando de uma forma que não é a mais adequada e até mesmo o sistema de segurança digital pode ser colocado caso não tenhamos renda para renovar contratos com diversas empresas.”
Lima não poupou críticas ao deputado Ricardo Barros (PP-PR), responsável pela proposta aprovada na Câmara Federal que determinou os cortes na Justiça do Trabalho. No relatório, o parlamentar faz considerações que foram repudiadas por organizações de classe, como a Associação Nacional da Magistratura Trabalhista (Anamatra) que ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação direta de inconstitucionalidade para reverter o quadro. “Ele deixa claro que quer rever o direito do trabalhador, mas sem apontar um caminho. Quem apenas cortar gastos de um dos pilares do Estado Democrático de Direito.” Entre outras justificativas do deputado, ele afirma que “as regras atuais estimulam a judicialização dos conflitos trabalhistas” e sugere medidas como justiça gratuita apenas com assistência sindical e limite de indenização em ações de 12 vezes o valor do último salário.
Assim como Lima, o presidente da OAB também demonstrou indignação com a atual situação do sistema judiciário como um todo. “O momento de desemprego que assola o Brasil é também o que mais exige a participação da Justiça do Trabalho, que vive em penúria”, diz. Segundo ele, as ações trabalhistas aumentaram cerca de 40% nos últimos meses e segundo Lima, em algumas varas, a demanda aumentou até 80%.
Sem definir dadas, os presentes na manifestação de hoje, que aconteceu também em outras unidades do Estado, confirmaram que outros atos serão programados até que se consiga ajustar as contas da Justiça do Trabalho.
