Acredito que estamos em um momento de evolução da consciência social e de classe dos trabalhadores. Aprendemos a perceber que confiar em quem não tem compromisso com os interesses da classe, resulta na eleição de gente que depois vota pela aprovação da terceirização, da Reforma Trabalhista e da Reforma da Previdência.
Mas o despertar dessa consciência, para que não sejamos enganados de outra forma pelos inimigos dos interesses da classe trabalhadora, exige também que nos informemos por várias fontes e que aprendamos a duvidar sempre de boatos, intrigas e “notícias” da direita.
Esse é o caso das informações distorcidas e incompletas que têm circulado em redes sociais e rodas de mexiricos sobre o imposto sindical.
Sobre esse tema, em primeiro lugar, é necessário afirmar claramente que tanto a CUT quanto o Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região são contra o imposto sindical há 25 anos. E, ao contrário dos boateiros, nós provamos isso a quem quiser e em qualquer debate com os patrões e com os políticos da direita.
As fofocas recentes sobre o suposto “medo” dos sindicatos perderem o imposto, não por acaso surgiram às vésperas da greve geral do dia 28 de abril.
O fim do imposto foi incluído na famigerada Reforma Trabalhista pouco antes da greve, justamente para tentar convencer os descuidados e desinformados de que o motivo da paralisação seria o fim do imposto.
Acontece que o imposto sindical, que aparece no holerite do trabalhador como “contribuição sindical”, é uma lei federal da década de 1940 e só não foi derrubada até hoje porque os patrões não quiseram.
Bancada patronal manteve o imposto
A bancada patronal sempre foi maioria no Congresso Nacional e poderia ter colocado o tema em votação há décadas e aprovado o fim do imposto. Não o fizeram porque as organizações patronais se beneficiam do imposto sindical.
A imprensa à serviço da direita, no entanto, sempre faz questão de destacar somente a parte do imposto que cabe aos sindicatos de trabalhadores.
Todo mês de março, quando é descontado um dia de salário do trabalhador para pagar o imposto, a empresa também paga a parte dela na contribuição, com base no seu capital social. Essa parcela que vai para a empresa serve para custear os sindicatos patronais e as federações e confederações empresariais.
No caso do ramo metalúrgico, recebem sua parte no imposto os sindicatos patronais dos mais diversos segmentos, como o sindicato de fabricantes de veículos, sindicato das autopeças, sindicato das fundições, sindicato dos fabricantes de eletroeletrônicos, entre outros. Também são beneficiadas a Federação Estadual das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Críticas oportunistas e mal intencionadas
Agora, com o governo federal e a esmagadora maioria do Congresso à serviço de seus interesses e necessidades, as organizações patronais começaram a fazer demagogia em cima do imposto sindical, dizendo que são contrários a ele desde sempre.
Diante da perspectiva da reforma de Temer acabar com a legislação de proteção ao trabalhador e desestruturar todos os órgãos de representação trabalhista, incluindo sindicatos e centrais sindicais, até os patrões mais intransigentes ficaram confortáveis para anunciar o fim da taxa. Afinal de contas, seus órgãos de representação vão ter menos despesas, visto que não haverá lei trabalhista nem sindicatos para defender os direitos dos trabalhadores.
É necessário ressaltar também que, mesmo o imposto sindical dos trabalhadores, não é destinado integralmente aos sindicatos. Do tal descontado do trabalhador, 60% são depositados na conta do sindicato da categoria profissional do trabalhador. Outros 15% vão para as federações de trabalhadores; 10% para o Ministério do Trabalho (Conta Especial Emprego e Salário); 10% para as centrais sindicais e 5% para as confederações.
Sempre fomos contra a taxa
Outro fato importante que precisa ser lembrado sobre o imposto sindical é que a Central Única dos Trabalhadores (CUT), desde sua fundação, em 28 de agosto de 1983, é contrária ao imposto. Desde seu primeiro estatuto, no ano de sua fundação, a CUT defende o fim da dependência dos sindicatos em relação aos governos, representada pelo imposto sindical; e a implantação da liberdade e autonomia sindical no Brasil, que também pressupõe o fim da taxa compulsória que é o imposto sindical.
O Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região, presidido pelo saudoso Wilson Bolinha, filiou-se à CUT imediatamente após a sua fundação e aderiu à luta pelo fim do imposto e pela sustentação do sindicato por meio das mensalidade dos sócios e das contribuições decididas pelos próprios trabalhadores em assembleias.
Por que somos contra?
Mas por que a CUT e o SMetal são contra o imposto? Primeiro porque a taxa, criada por Getúlio Vargas, tinha como objetivo tornar os sindicatos dependentes do governo federal e fazê-los ficarem acomodados, sem vontade de organizar os trabalhadores e liderá-los em lutas sociais e trabalhistas.
Com o recurso do imposto garantido, os sindicatos deixavam de buscar sócios. Com o quadro de sócios reduzido, diminuía-se a chance de surgirem novos líderes e os presidentes sindicais se perpetuavam no cargo.
Claro que nem todos os sindicatos da época se renderam a essa estratégia de subordinação e dependência. Muitos continuaram a luta em defesa de melhores condições de trabalho e de vida. Tanto é que, no golpe de 1964, muitos sindicatos sofreram intervenção da ditadura e tiveram suas diretorias destituídas e, às vezes, perseguida e presa. Isso porque esses dirigentes sindicais defendiam a liberdade e a justiça social.
Desde sempre — e hoje mais ainda, devido ao crescimento da ganância do mercado financeiro — sindicatos e movimentos sociais que lutam por democracia de verdade [e não aceitam democracia de fachada como a do governo ilegítimo de Temer] são perseguidos.
Atitudes do SMetal contra o imposto
Quanto ao SMetal, os metalúrgicos com mais tempo de categoria devem se lembrar que, durante muitos anos, nos anos 90 e início dos anos 2.000, o Sindicato devolvia a parte que lhe cabia do imposto por meio de sorteios aos sócios nos domingos.
Já nos anos 2.000, os sócios passaram a decidir, em assembleias na sede, como o Sindicato iria investir o recurso que recebia devido ao inevitável desconto do imposto.
Em 2003, o SMetal entrou com ação na Justiça Federal solicitando que a categoria metalúrgica na região fosse poupada do desconto do imposto. Após analisar o pedido, a Justiça, no entanto, respondeu que não poderia deliberar sobre o assunto porque tratava-se de uma taxa federal, que implicava em destinação de recursos inclusive para o governo, e que só poderia ser modificada pelo Congresso Nacional.
Na mesma época, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, também filiado à CUT, conseguiu uma liminar judicial e barrou o desconto. Poucos anos depois, porém, o Sindicato foi condenado a ressarcir os demais beneficiários do imposto (governo, confederação etc) porque, segundo a sentença, a entidade sindical não tinha o direto de barrar o imposto.
A acusação de que a prioridade dos sindicatos na greve foi manutenção do imposto sindical, especialmente o SMetal e a CUT é, comprovadamente infundada.
A intenção dos boateiros é desmobilizar a classe trabalhadores e desviar a atenção do que realmente interessa: a luta contra a terceirização irrestrita, a reforma trabalhista, a reforma previdenciária e outras maldades que estão sendo preparadas pela turma de golpistas representada pelo Temer.
Golpe contra a organização dos trabalhadores
Agora, a grande e sorrateira intromissão na sobrevivência financeira dos sindicatos de trabalhadores foi a proibição, recente, da cobrança da taxa negocial, que incidia sobre os não-sócios sempre que eles tinham ganhos financeiros às custas do trabalho sindical (aumento salarial, participação nos resultados, entre outros).
Nesse caso, a intenção do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), coincidiu prontamente com as intenções do governo golpista de enfraquecer a representação sindical.
A taxa negocial ou assistencial representava um mínimo de justiça entre sindicalizados e não-sindicalizados. Ela era democrática, pois a decisão era tomada em assembleia e constava nos acordos e convenções coletivas. No caso das campanhas salariais, os não-sócios tinham inclusive o direito de pedir o não desconto da contribuição, embora essa atitude representasse ausência de companheirismo, de compromisso com as lutas coletivas e falta de consciência de classe.
Mesmo a taxa assistencial sendo justa e democrática (coisa que o imposto sindical não é), o STF colaborou com os planos do governo Temer ao impor o fim dessa ajuda na sustentação das estruturas de representação do trabalhador.
Que tipo de contribuição defendemos
Para o SMetal, o sindicato deveria sobreviver e se fortalecer somente com as mensalidades dos sócios. Porém, até que a grande maioria da categoria tomasse consciência da importância de ser sindicalizada, a taxa negocial era uma receita adicional importante para a entidade, além de simbolizar um mínimo de colaboração por parte do não-sócio.
Já o imposto sindical é e sempre foi dispensável para o Smetal e a CUT. Quem diz o contrário é por desinformação ou má-fé.
Somos absolutamente a favor do pensamento crítico. Porém, a checagem da fonte de informação e da veracidade da crítica são fundamentais, em todos os assuntos. Essa é uma providência indispensável para não se cometer injustiças e para não atacar seus próprios aliados. A questão do imposto sindical — e suas versões distorcidas plantadas pela direita — são um exemplo clássico disso.
Leandro Soares
Atual secretário-geral e presidente eleito do SMetal (posse dia 24/05/2017)
