O governo deve buscar isentar ou reduzir as alíquotas de IBS e CBS para famílias que tenham renda de até meio salário mínimo por componente (membro da família).
O projeto de regulamentação da reforma tributária, Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, em discussão no Senado Federal, está dando o que falar. A proposta prevê a simplificação do sistema de tributação brasileiro, e é um importante acontecimento econômico e social, trazendo uma perspectiva social para a pauta.
A ideia é reunir, no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), cinco tributos diferentes que hoje são cobrados pelo governo federal, estados e municípios. O IVA seria composto por três partes, sendo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de caráter nacional, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo sobre consumo municipal e estadual.
Além de um Imposto Seletivo, conhecido como “Imposto do Pecado”, que tem como objetivo desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
De acordo com Felipe Duarte, economista da subseção dos metalúrgicos de Sorocaba do Dieese, a reforma tem potencial para reduzir os impostos pagos pela população mais pobre.
“O esforço está sendo feito no sentido de diminuir ou retirar os tributos que incidem sobre os produtos e serviços que são mais consumidos por aqueles que vivem da renda do trabalho”, explica. Duarte reforça que, para que a dimensão distributiva da reforma seja preservada e de fato aconteça, é preciso ficar atento. “Cabe aos movimentos sociais, sindicais e ao povo vigiar para que essa mudança se concretize”, defende.
Além da desoneração ou redução de alíquotas sobre itens da cesta básica e alguns outros produtos e serviços em condições específicas, o governo vai buscar isentar ou reduzir as alíquotas de IBS e CBS para famílias que tenham renda de até meio salário mínimo por componente (membro da família).
E o metalúrgico com isso?
Para os metalúrgicos, por exemplo, que têm grande parte do salário consumido pela inflação, a medida pode ser benéfica. No acumulado do ano, entre janeiro e junho de 2024, os grupos de Educação (5,96%), Alimentação e Bebidas (6,01%) e Saúde e Cuidados Pessoais (4,32%) foram os que mais impactaram o orçamento das famílias dos trabalhadores da nossa base.
Isso significa que a maior parte da inflação acumulada no período, medida pelo INPC, está na conta do crescimento do preço de serviços e produtos de educação e, também, alimentação e bebidas. Uma medida que diminua a tributação sobre esse grupo de serviços e bens poderá impactar positivamente no orçamento das famílias de metalúrgicos.
Para Silvio Ferreira, secretário-geral do SMetal, se trata de uma medida que promove “justiça tributária”. Ele recorda que as famílias de menor renda comprometem uma parte significativa desses recursos com produtos da cesta básica, por exemplo.
“Ao isentar ou reduzir impostos sobre produtos da cesta básica, saúde e educação, o governo está aliviando o peso tributário sobre as famílias de trabalhadores brasileiros. O que, a longo prazo, contribui para o que chamamos de justiça tributária, em que aqueles que ganham menos não são brutalizados pelo fardo dos altos impostos”, diz.
Vale ressaltar que o assunto ainda não foi definido e que, na visão da direção deste Sindicato, é fundamental que a proposta inicial da reforma não seja completamente desfigurada.
Justiça tributária
Outra medida para propor justiça tributária foi a atualização da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em fevereiro. Agora, quem ganha até dois salários mínimos (R$2.824,00) será contemplado pela faixa de isenção e não terá desconto no salário. Veja como ficou aqui.
