Essa pauta é um dos eixos da Campanha Salarial de 2023 dos Metalúrgicos da CUT.
Desde a promulgação da Constituição Cidadã, em 1988, os trabalhadores podem trabalhar de 30 a 44 horas semanais, de acordo com a Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT).
A redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução dos salários, é pauta do movimento sindical desde a fundação da CUT (Central Única dos Trabalhadores). Hoje, diversas propostas de redução tramitam no Congresso Nacional, sem entrar na pauta. (Confira abaixo).
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais teria o potencial impacto de gerar mais de 2,2 milhões de vagas de emprego.
Sobre a possibilidade de reduzir a competitividade do Brasil a nível mundial, o Dieese destaca que a redução de jornada não traz prejuízo, já que o valor da mão-de-obra brasileiro é muito abaixo dos outros países. Além disso, muitos países já têm jornada de trabalho menor que o Brasil, como a Alemanha, que hoje pode chegar a 28 horas semanais, demonstrando que o diferencial na competitividade dos países não está no custo da mão-de-obra.
Metalúrgicos de Sorocaba
O secretário-geral do SMetal, Silvio Ferreira, destaca que há diversas empresas metalúrgicas que praticam jornada de 40 horas, como Toyota, Kanjiko, Metalac, Gestamp, NAL do Brasil, Scherdel e Edscha, entre outras. “É importante lembrar que esse modelo de jornada não veio de graça. Foi conquistado a partir de negociação do Sindicato e com muita luta por parte dos trabalhadores”, assegura.
Por exemplo, essa pauta é um dos eixos da Campanha Salarial de 2023 dos Metalúrgicos da CUT. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse durante sessão na Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, que “passou da hora” de o Brasil discutir a possibilidade de ter somente 4 dias de trabalho na semana.
“Não conversei sobre isso com o presidente Lula, portanto estou falando da minha opinião, não do governo. Mas tenho certeza de que o presidente Lula não iria bloquear um debate no Congresso sobre a possibilidade de redução da jornada de trabalho sem redução de salários, ainda mais sendo uma reivindicação da sociedade”, afirmou o ministro.
Há décadas o SMetal participa da campanha pela redução da jornada de trabalho, sem redução do salário, junto à CUT.
Veja abaixo algumas propostas que já foram debatidas, que estão paradas para discussão e que estão sendo discutidas:
PEC 231/95
Em 1995, o Deputado Federal da época, Inácio Arruda (PCdoB – CE), elaborou a Proposta de Emenda Constitucional (231/95), que determina as 40 horas semanais como limite, completando 30 anos em 2025.
Em janeiro de 2023, a Câmara dos Deputados arquivou a proposta.
PL 1.105/2023
Em dezembro de 2023, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou o Projeto de Lei (PL 1.105/2023) que acrescenta um artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, permitindo a redução da jornada de trabalho para até 30 horas semanais, sem que se diminua o salário. O relatório foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e pode ser colocado em pauta na Câmara dos Deputados.
Neste caso, a negociação a ser feita será apenas triangular, entre empregador, empregado e sindicato, por acordos coletivos, indo de encontro com a Reforma Trabalhista, aprovada em 2017, que introduziu a prevalência do negociado sobre o legislado, conforme aponta Paula Corina Santone, advogada trabalhista sócia do escritório Rayes e Fagundes.
PEC 221/2019
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 propõe reduzir de 44 para 36 horas a jornada semanal do trabalhador brasileiro, com prazo de dez anos para se concretizar.
“Esta redução poderia impulsionar a economia e levar à melhoria do mercado de trabalho. Isto permitiria a geração de novos postos, diminuição do desemprego, da informalidade, da precarização, aumento da massa salarial e da produtividade. Teria como consequência o crescimento do consumo”, destaca o Deputado Federal, Reginaldo Lopes (PT-MG).
Em novembro, a proposta foi retirada da pauta da Câmara dos Deputados pela Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
