Armínio Fraga, assessor econômico de Aécio Neves, antecipa receituário neoliberal que privilegia minoria
Portal Vermelho – Para o economista e professor da UFRJ João Sicsú, o que está em jogo atualmente no país não é o combate à corrupção ou mesmo a tentativa de impedimento da presidenta por crime de responsabilidade e, sim, a disputa de dois projetos para as próximas décadas.
“Há, de um lado, o projeto de concentração de renda e riqueza e, do outro, um projeto de geração de empregos, inclusão social e distribuição de renda, que fica mais claro com a chegada – ou a tentativa de chegar – do ex-presidente Lula ao governo”, aponta, ao avaliar a entrevista do ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, ao jornal Folha de S.Paulo, publicada ontem (21).
Na entrevista, Armínio Fraga, que foi responsável pelo plano de governo da campanha presidencial do tucano Aécio Neves, se antecipa e apresenta o receituário neoliberal para o país, em caso de uma eventual destituição do governo Dilma.
À Folha, ele defende abertamente uma “troca de governo (…), enquanto se aguardam eleições e uma liderança com mandato para ir mais fundo nas mudanças”. Ignora que o Brasil passou por um processo eleitoral há pouco mais de um ano, do qual a presidenta Dilma Rousseff sagou-se vencedora, insiste em fazer valer a plataforma rejeitada nas eleições pela maioria da população e deixa claro que o projeto defendido pela oposição é concentrado de renda e riqueza.
De acordo com Sicsú, é para levar adiante este projeto impopular, que beneficia a minoria da população, que Armínio Fraga defende medidas como “um orçamento base zero, desvinculado e desindexado (…), além de reformas tributária, trabalhista e previdenciária”.
“Para haver esse projeto, é preciso que o orçamento federal fique a serviço dele. Ou seja, é preciso recursos para desonerar empresários, pagar mais juros àqueles que têm títulos da dívida pública e dar incentivos de toda maneira ao andar de cima. Isso inclui reduzir ou eliminar programas sociais, rebaixar salário, retirar direitos trabalhistas e previdenciários”, criticou.
Sicsú afirma ainda que a tentativa de derrubar Dilma ocorre não pelas razões alegadas, mas para viabilizar o retorno a esse projeto. “Para implementar isso, é preciso estar no governo. Por isso, estão ao lado de Aécio Neves, Eduardo Cunha e tantos outros que são denunciados por corrupção, mas que querem derrubar o governo Dilma. (…) A tomada do governo é para controlar o Orçamento e colocá-lo a serviço do projeto de concentração de renda e riqueza”.
De acordo com Sicsú, a proposta de orçamento base zero de Fraga significa cortar gastos em áreas sensíveis. “A ideia é só avançar nas despesas quando se tem receitas. Mas como as receitas estão deprimidas pela recessão, o primeiro passo será cortar gastos públicos. E, quem está nesse projeto da oposição, pensa logo em cortar gastos de custeio, que são os salários de funcionários públicos, a compra de medicamentos, os programas sociais”, descreveu.
Sicsú, lembra que a Constituição de 1988 estabelece compromissos em relação ao gasto público, percentuais mínimos a serem investidos em áreas estratégicas, como saúde e educação e que estas são regras que dão rigidez ao orçamento justamente para proteger a sociedade.
Fraga, contudo, defende que todas essas vinculações constitucionais devem acabar. “A ideia deles é acabar com essas barreiras, fazendo o orçamento federal ficar mais flexível, para que possam pagar mais juros, fazer mais desonerações, dar mais incentivos para o andar de cima”, condena o professor.
“Reformar para concentrar”
Sicsú alerta ainda para o tipo de reformas que Fraga e seus aliados defendem. Em relação à Reforma Tributária, o objetivo, avalia, está longe de ser a justiça fiscal. “O andar de cima paga muito pouco imposto no Brasil, mas tem que fazer muita ginástica tributária, contratar verdadeiros departamentos de planejamento. E isso implica custo. O que querem agora é simplificar a forma de pagar o pouco imposto que lhes cabe. Não querem atacar a regressividade do sistema ou combater a injustiça fiscal que existe no país”, afirmou.
Em relação às reformas tributária e previdenciária, o economista sinaliza que a ideia do projeto defendido pelos tucanos é reduzir direitos, como forma de aumentar ainda mais a renda e a riqueza da parcela mais rica da sociedade.
“Trabalhadores no Brasil têm menos direitos que os europeus, mas mais direitos que muitos da América Latina. O que se deseja é flexibilizar todas as regras para diminuir o custo para os empresários. Querem que possam ser feitos acordos dentro de cada categoria, que valeriam por cima do que determina hoje a legislação”, disse, referindo-se à proposta de acordo coletivo especial, na qual o “negociado prevalece sobre o legislado”.
Sicsú chama a atenção para o risco da proposta. “Basta o empresário dizer na fábrica que vai demitir 40% dos trabalhadores, a não ser que aceitem um acordo para não ter 13º salário, por exemplo. Os trabalhadores, temerosos, aceitariam o acordo, para manter seus empregos. Então a ideia é flexibilizar geral. A legislação não valeria mais nada”, lamentou.
Na entrevista à Folha, apesar de defender medidas tão impopulares, Armínio Fraga afirma que a maior vítima do atual governo tem sido o povo. “Na verdade, quem está nesse projeto defendido pela oposição entende muito pouco de povo”, disparou Sicsú.
