Os dados são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
O décimo terceiro salário chegou à terceira idade em 2022. O projeto de lei do deputado Aarão Steinbruch (PTB-RJ), depois de aprovado pelos parlamentares da época, foi sancionado pelo então presidente João Goulart em 13 de julho de 1962.
E se tem um assunto que movimenta o final de ano dos brasileiros é o 13º salário. Esse dinheiro extra vem sempre em boa hora, seja para ajudar nas despesas da temporada de festas ou para dar aquele alívio nas contas.
Nos 60 anos de existência, aproximadamente 210 mil trabalhadores de Sorocaba devem receber a gratificação de final de ano. Serão pouco mais de R$ 700 milhões pagos para quem trabalha com carteira assinada no município.
Os dados são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), subseção do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal) – confira como foi realizado o cálculo abaixo.
De acordo com o Dieese, 45,5% dos trabalhadores que devem receber o 13º salário em Sorocaba estão no setor de serviços, o que corresponde a mais de 95,8 mil pessoas.
No comércio, 48,3 mil empregados – 22,9% do total de 210 mil – devem ser beneficiados. Na sequência vêm os metalúrgicos – são 36,7 mil (17,4%) trabalhadores abrangidos – e 19.246 (9,1%) funcionários nas demais atividades industriais.
Já os trabalhadores das atividades ligadas à construção civil ficam com 4,8% do total e os que estão na agropecuária correspondem a 0,2% com direito a gratificação de fim de ano.
O montante de R$ 700,6 milhões está distribuído da seguinte maneira:
1º setor de serviços: R$ 303 milhões (43,4%);
2º setor de metalúrgico: R$ 209 milhões (29%);
3º setor de comércio: R$ 113,3 milhões (16,2%);
4º indústrias não metalúrgicas: R$ 49,7 milhões (7,1%).
Demais setores, juntos, somam R$ 25,1 milhões em 13º salário.
Importância para economia
O economista Fernando Lima, responsável pelo levantamento, explica que o 13º salário tem grande importância econômica e, inclusive, é utilizado como ferramenta política. “Em diversas situações, esse recurso foi antecipado para os aposentados. Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro utilizaram desse expediente em momentos economicamente complicados para injetar bilhões de reais no mercado, aquecendo a economia.”
Lima destaca que o pagamento do 13º cumpre uma função significativa na vida dos trabalhadores. “Esse recurso extra proporciona uma possibilidade que não está no cotidiano das pessoas, que normalmente não cabe no salário. Além disso, tem o potencial de devolver o poder de compra para o trabalhador quando ele consegue pagar uma dívida e sai do aperto, dando condições de outros gastos ou investimentos.”
Ainda segundo Lima, o 13º contribui para aliviar o começo do ano. “Quem não usa esse dinheiro para pagar contas ou com as festas de fim de ano, tem na gratificação uma saída para o mês de janeiro, que é marcado por vários tributos, como o IPVA, o IPTU, entre outros.”
O economista ainda aponta que investir o dinheiro extra do final de ano pode ser uma boa alternativa. “Se a pessoa tiver condições, vale a pena guardar o décimo para um investimento maior no futuro porque é um momento que garante essa possibilidade.”
Cálculo do Dieese
A partir de dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), ambos do Ministério do Trabalho e Previdência, a subseção do Dieese/SMetal considerou todos os assalariados com carteira assinada, empregados no mercado formal, no setor público (celetistas ou estatutários) e privado, que trabalhavam em dezembro de 2021, acrescido do saldo do Caged de 2022 (até setembro).
Para chegar à estimativa de R$ 700 milhões, a instituição atualizou o rendimento de acordo com o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) até outubro deste ano.
Contas para pagar e presentes
As formas de utilizar o 13º salário são as mais diversas. Com o marido atuando apenas como freelancer, o analista de compras José Redini, de 32 anos, é o único da casa a receber a gratificação. Ele conta que a prioridade será pagar as contas. “Se sobrar um pouquinho, quero comprar um tênis.”
Os presentes de Natal também vão ser comprados com o dinheiro extra. “Essa é a única época do ano que consigo presentear minhas irmãs, o sobrinho e meu pai. No aniversário de cada um nunca dá”, explica Redini, que gostaria que sobrasse mais da gratificação para poder viajar ou assistir a um show.
A empregada doméstica Jozicleide de Souza Lopes, de 37 anos, também é a única a receber a gratificação na casa, uma vez que o companheiro é autônomo. Mãe de duas crianças, ela conta que o 13º normalmente é utilizado para comprar material escolar.
“A gente usa para acertar algumas dívidas, como aluguel, água e energia, mas principalmente todo ano eu antecipo a compra dos materiais escolares porque chega em janeiro está o dobro do preço e normalmente as contas estão mais apertadas. Então é muito importante esse dinheiro para aliviar o orçamento”, diz Jozicleide.
Cristina Almeida, jornalista de 33 anos, já guarda o 13º há algum tempo, mas sempre para garantir uma reserva extra. “Pela primeira vez estou guardando esse dinheiro com um objetivo: eu tenho planos de morar sozinha; então, com o passar do tempo e com condições, quero investir o 13º para alugar um espaço ou mesmo comprar um apartamento.”
O que diz a lei?
Instituído no Brasil pela Lei 4.090/1962, o 13º salário também está na Constituição da República, de 1988. Ela estabelece, no artigo 7º, inciso VIII, que “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: […] décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.”
Como é calculado?
O cálculo é feito com base nos meses trabalhados. Se trabalhou 12 meses, o empregado recebe o salário completo. Quem não trabalhou o ano inteiro recebe o 13º salário proporcional aos meses trabalhados. Se foi contratado no meio do ano, recebe seis meses. Quem trabalhou menos de 15 dias no ano, não tem direito.
O economista Fernando Lima explica que, apesar das críticas de parte do empresariado, o 13º salário não é uma despesa inesperada. “As empresas bem administradas já têm provisões para o 13º, isso é parte do salário da classe trabalhadora e está na conta dos empresários, que repassam essa despesa para o consumidor nos serviços e produtos.”
Quando o pagamento tem que ser feito?
De fevereiro até 30 de novembro, o empregador pagará metade (50%) do salário recebido pelo empregado no mês anterior, como adiantamento de gratificação. Este adiantamento não pode ser parcelado.
Até o dia 20 de dezembro o empregador deve pagar a outra metade (50%), com base na remuneração de dezembro e descontados os impostos, pois trata-se verba salarial e como tal incide encargos, como INSS.
E se o patrão não pagar?
Caso não receba o 13º, o trabalhador pode procurar o departamento responsável pelo pagamento na empresa em que trabalha. Outra alternativa para o funcionário nessa situação é recorrer ao sindicato da sua categoria.
O trabalhador também pode fazer uma denúncia na Justiça do Trabalho, através da internet (clique aqui) ou, ainda, pelo telefone 0800 7713315, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 9h00 às 18h00.
A empresa devedora pode receber multa administrativa no caso de atraso ou não pagamento do 13º salário.
