Protesto: O manifesto também relembra que o Brasil é o quarto páis no mundo em acidentes fatais de trabalho
O departamento jurídico do SMetal apoiou o manifesto dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra a redução das leis trabalhistas, durante o 16º Congresso Nacional de Direito do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que abrange Sorocaba, todo interior e litoral paulista, realizado no dia 10 deste mês.
Os advogados do Sindicato estavam entre os cerca de 1.000 participantes do Congresso, promovido em Paulínia, que se posicionaram contra o avanço do conservadorismo do governo golpista que atenta contra os trabalhadores.
No manifesto, o TST rejeita qualquer alteração nos direitos trabalhistas como argumento de combate à crise.
Entre os pontos do texto, a advogada do SMetal, Érika Mendes, ressalta o de que a crise não é justificativa para a desconstrução dos direitos trabalhistas e da justiça do trabalho. “Não é justificativa para retrocesso social e de direitos legalmente garantidos e conquistados a duras penas pela classe trabalhadora e movimentos sindicais”, ressalta a advogada.
O manifesto também relembra que o Brasil é o quarto país no mundo em acidentes fatais de trabalho e que, todos os anos, mais de 700 mil acidentes vitimam trabalhadores brasileiros.
“É preciso que todos saibam que agredir o Direito do Trabalho e a Justiça do Trabalho é desproteger mais de 45 milhões de trabalhadores, vilipendiar os dez milhões de desempregados, fechar os olhos para milhões de mutilados e revelar-se indiferente à população de trabalhadores e também de empregadores”, diz o documento.
A diretoria do SMetal, em meio ao movimento sindical, promove a resistência a essas alterações buscadas pelos oportunistas que estão no governo interino e na Câmara e Senado.
Apoio: Participantes do Congresso Nacional de Direito do Trabalho, no Theatro Municipal de Paulínia
