Plenário da Câmara dos Deputados durante a sessão virtual
Por 339 votos a 114, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 10, o texto-base do projeto de lei (PLP 19/2019) que dá autonomia ao Banco Central. A proposta já foi aprovada pelo Senado em 2020 e agora segue para a sanção presidencial.
Atualmente, o Banco Central é vinculado ao Ministério da Economia. Com a aprovação do projeto, a autarquia perde esse vínculo e passa a ter mandatos de quatro anos para o presidente e os diretores da sem que haja uma coincidência com o mandato de quem estiver à frente da presidência do País.
Assim, o Banco Central passa a ser uma autarquia de natureza especial, entregando a entidade responsável por regular e supervisionar todo o sistema financeiro nacional ao controle dos bancos.
A forma de indicação dos nove membros também foi alterada. Atualmente, quem os indica é o Presidente da República. Com a aprovação do projeto, as indicações seguirão um cronograma e serão efetivadas de forma escalonada.
Segundo análise do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a medida trará enormes dificuldades ao Brasil. “Se em 2022 o país eleger um novo presidente, com um projeto de retomada da atividade econômica, geração de empregos, desenvolvimento econômico, com redução das desigualdades, ele terá sérios problemas para seguir adiante com os propósitos que o elegeram”, exemplifica o órgão.
O Diesse explica ainda que no Brasil, historicamente, o “lobby do sistema financeiros fez com que o Banco Central tivesse um mandato único, ou seja, perseguisse somente o controle da inflação através de juros exorbitantes, sem qualquer preocupação com os impactos negativos sobre a economia e o emprego. O projeto de autonomia do BC visa formalizar essa prática e engessar ainda mais uma das ferramentas de política econômica do governo”.
Em entrevista ao Brasil de Fato, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), Maria Lucia Fattorelli, também criticou a medida. “Tornar o Banco Central ‘autônomo’, imune à interferência de qualquer ministério ou órgão público, amplia e torna definitiva a captura da política monetária do país pelo setor financeiro privado, colocando em grave risco a soberania financeira e monetária do país, com sérios danos às finanças públicas, à economia e a toda a sociedade”.
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região, Leandro Soares, lembra ainda da rapidez do trâmite do projeto, que foi discutido “a toque de caixa”, sem dar tempo de a população entender a gravidade da medida. “O projeto representa o enfraquecimento da política econômica do país e, ainda, beneficia o repasse de verbas públicas para os cofres dos bancos”, enfatiza.
Ele alerta que, com o atual alinhamento do governo federal com o Congresso Nacional, conquistado nas eleições da presidência das Câmara e o Senado, além da autonomia do Banco Central, outras pautas que visam política econômica liberal do País devem ser colocadas em pauta.
“A política do atual governo é do liberalismo econômico, que nada mais é do que tirar o poder do estado na economia. Por exemplo: não tem lucro na Ford? Fecha e dá oportunidade para outros. Enquanto isso, os trabalhadores ficam à mercê da própria sorte”, critica.
Para Leandro, não é apenas por descaso à vida da população brasileira que o atual governo tem dificultado o acesso à vacina da Covid-19. “A aprovação do Bolsonaro tem caído a cada mês e ele sabe que a pandemia tem evitado grandes aglomerações e protestos contra o seu governo. Mas temos que continuar cobrando a vacinação de todos e todas e, depois ir para às ruas e fazer o enfrentamento essa política genocida, neoliberal e negacionista”.
