O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a Reforma Trabalhista viola o acesso à justiça previsto na Constituição Federal e tratados internacionais da OIT ratificados pelo Brasil há décadas

Contracs é contra uso, produção e comercialização do amianto por ser prejudicial à saúde e ao meio ambiente

Um dos pontos contestados por Janot é a obrigação da parte derrotada de bancar uma espécie de prêmio à vencedora e todos os honorários, mesmo para quem é abrangido pelo direito à gratuidade

STJ mantém decisão da primeira e da segunda instâncias contra o deputado, acusado de incitar o estupro contra a colega de Câmara

Vitor Lippi e Jefferson Campos votaram pelo "não" ao arquivamento da denúncia, e Herculano Passos e Missionário José Olimpio votaram pelo "sim" ao arquivamento, que deu a vitória a Temer com 263 votos

Rodrigo Janot entrou no STF com ação para que a lei de terceirização seja considerada inconstitucional. Para ele, a nova regra contraria o “regime constitucional de emprego socialmente protegido”

Ação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal e será relatada por Gilmar Mendes. Para Procuradoria, lei aprovada em março viola o "regime de emprego socialmente protegido"

Após o peemedebista ser notificado, texto será lido no plenário e seguirá para a CCJ. Procurador-geral pede que o STF condene Temer à perda do mandato e ao pagamento de multa de 10 milhões de reais

É a terceira vez que Janot pede a prisão do tucano por entender que sua liberdade fere a “garantia da ordem pública” e que ele pode continuar praticando crimes. A análise do pedido não foi remarcada

O nome do tucano permanece no painel de votação e na lista de senadores em exercício do site do Senado. Seu gabinete tem funcionado normalmente. Se o tucano comparecesse a uma sessão estaria apto a votar, de acordo com técnicos consultados.

Receptor de uma mala de 500 mil reais da JBS, homem de confiança do atual presidente foi detido na manhã deste sábado, dia 3

Está previsto para ser retomado dia 6 de junho o julgamento do processo de cassação da chapa Dilma-Temer pelo TSE; já especula-se que um dos ministros da Corte pode pedir vista e atrasar a apreciação

O ministro do STF determinou que o presidente da República responda perguntas da Polícia Federal em até 24 horas

Sindicatos do Rio Grande do Sul, que pediram a suspensão do material, argumentaram que ele não tinha caráter educativo, informativo ou de orientação social, como exige a Constituição

Junto com a mobilização popular, ainda resta uma chance do projeto de terceirização ser barrado. Dia 28, o ministro do STF, Celso de Mello, questionou a Câmara Federal sobre a legalidade do PL 4302

Pedido do ministro Celso de Mello, no entanto, não tem prazo para ser respondido e não impede que o presidente Michel Temer (PMDB) sancione o projeto

Ministro, que deve julgar Temer no TSE, encontrou-se com ele no Palácio do Jaburu no último domingo, em agenda extra-oficial

Moraes vai ocupar a vaga de Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo em janeiro desde ano; ontem ele foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Sessão foi marcada por perguntas ácidas, protestos, tentativas de adiamento da arguição e repetição de perguntas ao advogado. Total foi de 19 votos favoráveis, 7 contrários e 1 em branco

Decisão será do plenário porque Teori Zavascki, morto em janeiro, se recusou a deixar o caso nas mãos da Segunda Turma do tribunal

Para PGR, nomeações de Jucá, Sarney Filho e Fabiano Silveira tinham objetivo de criar "ampla base de apoio" para conter a Lava Jato