Convenção Coletiva garante estabilidade de até 60 dias à trabalhadora metalúrgica que sofre aborto espontâneo
A manutenção da cláusula que garante estabilidade de até 60 dias à trabalhadora que sofre aborto espontâneo é defendida pelos representantes da Federação Estadual dos Metalúrgicos da CUT, FEM-CUT, nas mesas de negociação com o patronal.
A secretária da Mulher da FEM-CUT, Andrea Ferreira de Sousa, a Nega, reforça a importância do direito conquistado. “Para nós a saúde física e psicológica da trabalhadora é prioridade. Entendemos que esse tempo de estabilidade traz um pouco mais de tranquilidade à mulher que passou por essa situação tão delicada, por isso não vamos deixar que o patronal mexa nesse direito conquistado”.
Além da atenção aos cuidados necessários à mulher que passa por este tipo de situação, a dirigente também destaca uma questão mais ampla que esteve em debate no País no início deste mês, a votação sobre a descriminalização do aborto.
Nos dias 3 e 6 o Supremo Tribuna Federal, STF, promoveu uma audiência pública para discutir o assunto. Ao longo de dois dias, 50 entidades médicas, religiosas e jurídicas, além de movimentos sociais, fizeram suas exposições, das quais 32 se manifestaram a favor da descriminalização; 16, contra e 2 não deixaram clara a posição. A data para a votação da ação movida pelo PSOL que pede a liberação do procedimento até a 12.ª semana de gestação, ainda não está definida.
“Entendemos que discutir a descriminalização do aborto no Brasil é uma questão de saúde pública e de proteção da vida das milhares de mulheres que morrem todos os dias em clínicas clandestinas”, lembrou.
O mais recente dado indica que entre 2006 e 2015, o Brasil registrou 770 óbitos por aborto no Sistema Único de Saúde, SUS. Um estudo coordenado pela antropóloga Débora Diniz, professora na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, que participou da audiência pública, mostra que mais de meio milhão de mulheres realizam aborto inseguro todos os anos no País.
“Diante desse cenário assustador, fica claro que no Brasil o aborto é permitido sim, porém só para as mulheres ricas que podem pagar altos valores em clínicas bem estruturadas ou até fora do País”, criticou.
