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Utilidade Pública

Saiba quem pode se isentar do Imposto de Renda Pessoa Física

Indenizações trabalhistas e doenças causadas por contaminação de radiação podem proporcionar isenção do IRPF dos metalúrgicos

Gabriela Guedes/Imprensa SMetal
Marcelo Casal Jr./ Agência Brasil

Como todos os anos, o SMetal oferece o serviço de preenchimento e envio da declaração do IRPF de 18 a 30 de maio, das 9h às 18h.

Quem possui rendimentos tributáveis abaixo de dois salários mínimos, aposentados e pensionistas com mais de 65 anos e quem tem doenças graves são isentos de pagar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que tem data limite para declaração no dia 31 de maio.

Certos tipos de rendimentos também são considerados isentos de tributação, como bolsas de estudo, rendimentos de cadernetas de poupança, entre outros. Indenizações trabalhistas e doenças causadas por contaminação de radiação podem proporcionar isenção do IRPF dos metalúrgicos.

A Receita Federal disponibiliza um simulador, que identifica a alíquota efetiva a ser paga, seja através do cálculo mensal ou anual. 

Ampliação da  isenção do IR

A elevação da isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para quem ganha até dois salários mínimos foi editada em fevereiro deste ano.  Apenas o limite de isenção, que corresponde ao piso da tabela progressiva, foi elevado. As demais faixas de tributação permanecem sem mudanças desde 2015.

Oficialmente, o limite máximo da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. No entanto, para garantir a isenção para quem recebe até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, haverá um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto. Esse desconto corresponde à diferença entre os dois valores: limite de isenção e dois salários mínimos.

Após atualização da tabela do IRPF, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) destaca que considera um passo importante a medida de elevar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos, em um primeiro momento. No entanto, a CUT e as demais centrais sindicais cobram a isenção para quem ganha até R$5 mil

Aposentados, pensionistas, e doenças graves

Pessoas com mais de 65 anos, que recebem aposentadoria ou pensão podem ser isentas do IRPF, desde que seus rendimentos estejam dentro do limite de isenção estabelecido.

Algumas doenças graves, definidas pela legislação tributária brasileira, podem isentar a pessoa do pagamento do IRPF. Exemplos de tais doenças incluem câncer, AIDS, tuberculose ativa, esclerose múltipla, entre outras.

Para ser isento do IRPF, aposentados, pensionistas com mais de 65 anos ou quem tem doenças graves precisam passar por perícia no INSS. O agendamento do procedimento pode ser feito através do aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Declaração do IRPF

Como todos os anos, o SMetal oferece o serviço de preenchimento e envio da declaração do IRPF de 18 a 30 de maio, das 9h às 18h.

Para associados e dependentes da entidade o valor para acessar o serviço é de R$50. O preenchimento e o envio do  IRPF também estará disponível para trabalhadores associados de outros sindicatos, mediante comprovação, com taxa de R$65,00. O público geral também pode acessar o serviço, mediante pagamento de taxa de R$120,00. A sede do Sindicato fica na rua Júlio Hanser, 140, bairro Lageado, próxima à rodoviária. 

Saiba mais em: SMetal oferece serviço de preenchimento e envio de declaração de Imposto de Renda. 

Doe seu IR para o BAS

Uma das formas de contribuir com a manutenção do trabalho do Banco de Alimentos de Sorocaba (BAS) com o combate à fome, é doar o Imposto de Renda, sem pagar nada a mais do que o valor já devido para a Receita Federal. 

Os interessados podem falar com o próprio contador que fará a declaração ou, se forem fazer por conta própria, optar pela declaração via formulário completo. Caso tenham valor de imposto a pagar, podem escolher um fundo municipal, estadual ou federal, para destinar até 3% do imposto.

O BAS é cadastrado no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Votorantim para receber os valores. O dinheiro que o contribuinte pagaria ao governo, vai direto para o Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescentes (Funcad Votorantim), que repassa os valores às entidades que têm projetos aprovados pelo município.

Vale lembrar que, para garantir que o recurso chegue até à instituição, é preciso enviar um e-mail com o comprovante de pagamento da DARF gerada pelo sistema para [email protected] e para [email protected].

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Declaração deduçao IRPF isenção tabela
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