Apesar das pessoas físicas pagarem imposto de renda, as empresas estrangeiras não pagam imposto para remeter seus lucros e dividendos para o exterior
Segundo dados do Banco Central do Brasil de 2009 a 2014 só as indústrias multinacionais, do setor metalúrgico, no país, enviaram 33,3 bilhões de dólares ao exterior, de remessa de lucros para suas matrizes. Esse montante convertido à média da cotação verificada no período, uma cotação baixa do dólar (R$ 1,98), significa 66 bilhões de reais.
Somente em 2014, as empresas estrangeiras no Brasil, de todos os setores, enviaram 21,1 bilhões de dólares ao exterior, sem nenhuma taxação sobre esse valor para reinvestimento no país. O montante do setor metalúrgico, do ano passado, representa US$ 3,7 bi desse total.
Apesar das pessoas físicas pagarem imposto de renda, as empresas (pessoas jurídicas) estrangeiras, como Apex Tools (EUA), Schaeffler (Alemanha), Toyota (Japão), Prysmian (Itália), Metso (Finlândia) e ABB (Suíça) não pagam imposto para remeter seus lucros e dividendos para o exterior.
Antes do governo de Fernando Henrique Cardoso havia uma taxação de 15% sobre as remessas de lucros, mas seu mandato isentou a remessa de lucros ao exterior e os lucros para sócios e acionistas.
O economista Fernando Lima, da subseção do Dieese do SMetal, comenta que se fosse aplicada a tributação de 15% sob o valor do total de remessa de 2014 (21,1 bilhões de dólares) o governo poderia arrecadar 3,17 bilhões de dólares. “Na época, o câmbio médio operou na casa de R$ 2,35, ou seja, o governo poderia ter arrecadado aproximadamente R$ 7,45 bilhões”.
O valor total de remessa de lucros do ano passado representa também 281% (com cotação a R$ 4 do dólar) do valor do rombo orçamentário previsto para 2016, de R$ 30 bilhões.
