Os ministros do STF aprovaram seu próprio aumento, com votos favoráveis de Barroso e Fux
A decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de reajustar o próprio salário em 16,38% pode gerar um efeito cascata que pode significar despesas adicionais de cerca de 4 bilhões de reais por ano à União e aos estados, calcularam consultores técnicos da Câmara e do Senado.
O valor é maior do que o orçamento de pastas inteiras, como os ministérios do Meio Ambiente ou da Cultura em 2018. A medida ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
A votação no STF foi realizada na quarta-feira 8 e, por 7 votos a 4, os ministros decidiram pelo aumento salarial de 33,7 mil reais para 39,3 mil reais por mês. Ganhos adicionais, chamados de penduricalhos, como os auxílios para moradia e alimentação, não entram na conta do teto salarial. Por ano, o Judiciário gasta cerca de 920 milhões de reais só com o auxílio-moradia.
“Os ministros alegam que esse reajuste é uma reposição monetária a perdas que ocorreram desde 2009 por não terem nenhum tipo de aumento. Mas isso é falso, pois em 2015 uma decisão do ministro Fux praticamente generalizou o pagamento do auxílio-moradia no Judiciário. Mesmo juízes que tem imóvel na cidade onde trabalham recebem o benefício, que atualmente é de cerca de 4,3 mil reais”, afirma o especialista em contas públicas Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas.
O valor que os ministros ganham é também o valor máximo para pagamento de salários no serviço público, então, se aprovada, a mudança vai gerar um efeito cascata em outros órgãos. O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão calculou que o impacto será de 243,1 milhões de reais no Executivo. “Atualmente, 5.773 servidores têm remuneração superior ao teto de 33.763 mil reais e sofrem descontos em seus contracheques”, afirmou o ministério.
Ainda de acordo com o Ministério do Planejamento, o reajuste dos juízes também vai provocar aumento nos salários do presidente da República, do vice-presidente e dos ministros, que têm suas remunerações fixadas pelo Congresso Nacional com base no teto. A elevação do gasto na folha de pagamento, nesse caso, seria de mais 7 milhões de reais por ano.
Especialistas apontam que não há como estimar o impacto em outras negociações salariais em órgãos públicos. Eles preveem que muitos trabalhadores poderão usar o aumento do Judiciário para buscar reposição da inflação, por exemplo.
“Se esse reajuste monetário que os ministros se deram estivesse ocorrendo para todos os brasileiros do setor público seria razoável. Mas não é isso que acontece, pois temos 13 milhões de desempregados e um déficit orçamentário para 2019 de 139 bilhões de reais. Então essa aprovação é apenas o Judiciário querendo ser uma ilha de felicidade num oceano de dificuldades financeiras”, avalia Castello Branco.
