Um projeto de 1998, apresentado ainda na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que permite a terceirização para todas as atividades das empresas, deverá ser votado logo depois do carnaval. Pelo menos essa é a intenção da bancada de apoio do Presidente Michel Temer no Congresso.
Essa não é a mesma proposta aprovada em 2015 pela Câmara dos Deputados e que agora está no Senado, sob relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS).
O projeto que o presidente do Congresso, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer votar urgente amplia ainda mais a terceirização do que a proposta de 2015, conhecida por PL 4330, de dois anos atrás; e é denunciado pelas centrais sindicais como extremante prejudicial para o trabalhador.
A iniciativa de colocar um projeto com mais de 13 anos de tramitação em pauta se deu através de um acordo entre Maia e Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado. Os parlamentares não estavam satisfeitos com as mudanças que Paim vem fazendo no projeto de 2015 (que passou a se chamar PLC 30 no Senado).
A proposta de 1998, criticada por ser ainda mais rígida e prejudicial para os trabalhadores, já passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Sendo assim, se for aprovada pelo Congresso, vai direto para sanção do presidente Michel Temer (PMDB). Sancionada, a proposta se torna Lei.
O relator desse projeto, o deputado Laércio Oliveira (SD-SE), quer a votação aconteça, no máximo, até o final de março. A oposição ao governo quer o apoio da população para tentar barrar a votação.
