O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), estabeleceu prazo de cinco sessões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para votar o parecer relativo ao Projeto de Lei 4.330, de 2004, que amplia a terceirização no país. Após o prazo, a proposta segue para votação no plenário da Câmara.
A decisão foi tomada após o PL de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) ser discutido em uma comissão geral no plenário, no último dia 18. A audiência, realizada com participação restrita do público, contou com a presença de representantes de sindicatos e centrais sindicais, parlamentares, ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), empresários e líderes partidários, que expuseram suas posições, contra ou a favor. Ainda sem acordo, o projeto desperta receio nas centrais de que, em plenário, não seja possível barrá-lo.
O presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SP), já havia afirmado que não colocará o projeto em votação enquanto estiver à frente do colegiado, mas o regimento permite que outro deputado, como o próprio autor do projeto ou o relator, Arthur Maia (PMDB-BA), possa apresentar um requerimento para inclusão na pauta, com votação em caráter de urgência.
Representantes da CUT programam manifestações no Congresso Nacional a fim de barrar a votação. “A CUT está de plantão. Já estávamos mobilizados para todas as terças e quartas”, afirma a secretária de Relações do Trabalho da central, Maria das Graças Costa, referindo-se aos dias de sessões da CCJ.
O PL 4330 tem sido motivo de amplas discussões entre trabalhadores, empresários, representantes do governo e do Legislativo, desde o início de julho, quando foi criada uma comissão específica para tentar construir consenso sobre o tema. Já foi motivo para o cancelamento de duas sessões da CCJ, após os trabalhadores que se manifestavam contra serem barrados pelos seguranças da Câmara, com o uso de cassetetes e gás de spray de pimenta.
O projeto abre espaço para a terceirização na atividade principal da empresa, conhecida como atividade-fim. Entre os pontos polêmicos também estão a representatividade sindical dos trabalhadores, a terceirização nos serviços públicos e a falta de responsabilidade solidária, aquela em que a empresa principal arca com as dívidas trabalhistas não pagas pela prestadora de serviço.
Dezenove dos 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) assinaram ofício contra a aprovação do PL. A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) divulgou, dia 2, uma carta aberta na qual pede à Câmara de Deputados a rejeição integral do PL.
“Não estamos mais na mesma correlação de forças que estávamos quando começou o movimento. Hoje nós já temos o apoio das bancadas de PT, PSB, PCdoB e Psol. Além disso, temos declarações individuais gravadas de deputados, de vários outros partidos, afirmando que não votarão a favor desse PL”, afirma Maria das Graças Costa.
