O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB), causou polêmica recentemente ao defender o fim da Justiça do Trabalho
A Câmara dos Deputados deve votar o projeto que permite a terceirização para todas as atividades das empresas (PL 4302, de 1998) a partir de 21 de março, afirmou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A declaração foi feita à Agência Estado na última sexta-feira, dia 10. O deputado afirma que “atraso” na votação se deve ao fato de que a negociação sobre as garantias aos trabalhadores ainda não foi concluída com as centrais sindicais.
“Terceirização vamos votar dia 21 o texto da Câmara. Na próxima semana, vamos negociar os artigos do texto do Senado”, afirmou Maia.
O texto da Câmara a que ele se refere é um projeto do Executivo de 1998. Já o projeto do Senado sobre o tema, o PLC 30, é o texto que foi aprovado pelos deputados em 2015, mas foi suspenso após pressão popular.
Em reunião com representantes da CUT e demais centrais sindicais, realizada dia 6, Maia se comprometeu a não colocar o PL 4320 em votação na semana passada, como havia sido anunciado anteriormente.
Projeto de FHC
A última tramitação do projeto, que é de autoria do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), foi em 2002. Caso seja aprovado na Câmara, o texto dependerá apenas de sanção presidencial e não passará por análise da atual composição do Senado, nem de consulta popular.
Segundo a Agência Estado, a oposição não aceitou acordo sobre a terceirização e pretende obstruir a votação. A proposta de Maia é votar os dois projetos sobre o tema e negociar futuros vetos presidenciais.
Para o secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal), Leandro Soares, apenas a mobilização dos trabalhadores de todas as categorias tem o poder de barrar a proposta. “Não podemos aceitar mais esse retrocesso, precisamos mostrar que não aceitamos a terceirização sem limites”, afirma.
Rodrigo Maia (DEM) causou polêmica recentemente ao defender o fim da Justiça do Trabalho. A declaração do presidente da Câmara foi contestada por advogados e juízes trabalhista. Leia aqui.
Fazendo coro ao presidente da Câmara, o deputado federal Vitor Lippi (PSDB) também tem feito ataques ao Direito do Trabalho e teve suas declarações repudiadas pela OAB de Sorocaba. Leia aqui.
