De acordo com o presidente do SMetal, Ademilson Terto da Silva, a luta contra o PL vai continuar
Os parlamentares que representam a Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), Vitor Lippi (PSDB), Herculano Passos (PSD) e Jefferson Campos (PSD), votaram a favor da terceirização nas empresas, incluindo atividade-fim, ontem, dia 8, na Câmara dos Deputados, em Brasília, sob a presidência de Eduardo Cunha (PMDB/RJ).
O malfadado Projeto de Lei (PL) 4.330, de autoria de Sandro Mabel (PMDB/GO), que tramita desde 2004 ainda passará por outras votações no Congresso Nacional. Mas, a aprovação dos deputados federais que computou 324 votos a favor contra 137 não, já é uma declaração clara da urgência dos empresários em passar por cima dos direitos trabalhistas.
“Rasgar a CLT é um dos objetivos dos empresários para precarizar ainda mais as relações de trabalho, pagar salários mais baixos para viabilizar mais lucros usando o falso discurso da tal competitividade”, alerta o presidente do SMetal, Ademilson Terto da Silva. “Infelizmente, os deputados federais da nossa região compactuam com esse ataque aos direitos trabalhistas. Eles traíram a classe trabalhadora”.
Terto afirma ainda que “nosso Sindicato, com o apoio da CUT, que, há anos, vem se manifestando contra esse PL, se manterá forte na luta contra essa iniciativa de terceirizar todos os setores de uma empresa”, conclui.
Os únicos partidos que orientaram seus parlamentares a votarem, em bloco, contra o projeto de lei da terceirização foram o PT, o PCdoB e o Psol. Os demais apoiaram a medida prejudicial aos trabalhadores ou liberaram os deputados a votar como quisessem.
Consequências
Caso se torne lei o PL 4.330, aumentará muito o número de trabalhadores terceirizados tanto nas fábricas como em qualquer outra empresa, como faculdades e hospitais. Será escancarada uma subcontratação de serviços.
Atualmente, somente atividades secundárias podem ser delegadas a outras empresas, como por exemplo a limpeza e a manutenção de máquinas. Mesmo assim, nota-se nesses setores terceirizados o tratamento diferenciado que se dá aos trabalhadores, como se fossem profissionais “rebaixados”.
Entre outros motivos desse projeto ser nocivo à sociedade elencamos abaixo alguns deles, publicados em reportagem da Carta Capital:
1- Salários e benefícios devem ser cortados
O salário de trabalhadores terceirizados é 24% menor do que o dos empregados formais, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
2- Número de empregos pode cair
Terceirizados trabalham, em média, 3 horas a mais por semana do que contratados diretamente. Com mais gente fazendo jornadas maiores, deve cair o número de vagas em todos os setores.
3- Risco de acidente deve aumentar
Os terceirizados são os empregados que mais sofrem acidentes. Na Petrobrás, mais de 80% dos mortos em serviço entre 1995 e 2013 eram subcontratados. A segurança é prejudicada porque companhias de menor porte não têm as mesmas condições tecnológicas e econômicas. Além disso, elas recebem menos cobrança para manter um padrão equivalente ao seu porte.
4 – O preconceito no trabalho pode crescer
A maior ocorrência de denúncias de discriminação está em setores onde há mais terceirizados, como os de limpeza e vigilância, segundo relatório da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Com refeitórios, vestiários e uniformes que os diferenciam, incentiva-se a percepção discriminatória de que são trabalhadores de “segunda classe”.
5- Negociação com patrão ficará mais difícil
Terceirizados que trabalham em um mesmo local têm patrões diferentes e são representados por sindicatos de setores distintos. Essa divisão afeta a capacidade deles pressionarem por benefícios. Isolados, terão mais dificuldades de negociar de forma conjunta ou de fazer ações como greves.
6- Casos de trabalho escravo podem se multiplicar
A mão de obra terceirizada é usada para tentar fugir das responsabilidades trabalhistas. Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nos dez maiores flagrantes de trabalho escravo contemporâneo eram terceirizados, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Casos como esses já acontecem em setores como mineração, confecções e manutenção elétrica.
7- Maus empregadores sairão impunes
Com a nova lei, ficará mais difícil responsabilizar empregadores que desrespeitam os direitos trabalhistas porque a relação entre a empresa principal e o funcionário terceirizado fica mais distante e difícil de ser comprovada. Em dezembro do último ano, o Tribunal Superior do Trabalho tinha 15.082 processos sobre terceirização na fila para serem julgados e a perspectiva dos juízes é que esse número aumente. Isso porque é mais difícil provar a responsabilidade dos empregadores sobre lesões a terceirizados.
8- Haverá mais facilidades para a corrupção
Casos de corrupção como o do bicheiro Carlos Cachoeira e do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda envolviam a terceirização de serviços públicos. Em diversos casos menores, contratos fraudulentos de terceirização também foram usados para desviar dinheiro do Estado. Para o procurador do trabalho Rafael Gomes, a nova lei libera a corrupção nas terceirizações do setor público. A saúde e a educação pública perdem dinheiro com isso.
9- Estado terá menos arrecadação e mais gasto
Empresas menores pagam menos impostos. Como o trabalho terceirizado transfere funcionários para empresas menores, isso diminuiria a arrecadação do Estado. Ao mesmo tempo, a ampliação da terceirização deve provocar uma sobrecarga adicional ao SUS (Sistema Único de Saúde) e ao INSS. Segundo juízes do TST, isso acontece porque os trabalhadores terceirizados são vítimas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais com maior frequência, o que gera gastos ao setor público.
