Na noite de conclusão desta edição da Folha Metalúrgica, o mercado de trabalho brasileiro convivia com o risco de o Projeto de Lei 4330 ser votado pela Câmara dos Deputados. E o que é pior, pelo perfil da maioria dos deputados eleitos no ano passado, existia o perigo concreto de o projeto ser aprovado, para desgraça da classe trabalhadora.
O 4.330/04 prevê a ampliação da terceirização, inclusive na atividade-fim das empresas. De forma objetiva, caso aprovada, a lei dá liberdade para os empresários terceirizarem trabalhadores inclusive no processo de trabalho da principal atividade exercida pela indústria, comércio ou prestação de serviços.
Desde segunda- feira, a CUT e a CTB, magistrados da Justiça do Trabalho e deputados de esquerda tentavam adiar a votação do projeto. Mas o lobby empresarial para que a votação aconteça está forte.
Infelizmente, a composição atual do Congresso possibilita que o lobby dos empresários seja bem-sucedido. Isso porque a maioria dos parlamentares é afinada com os interesses do capital, embora tenham sido eleitos com votos dos trabalhadores.
Aliás, embora a maior parte da população concentre suas críticas no Poder Executivo, são os votos equivocados dos trabalhadores em parlamentares da direita que, muitas vezes, causam mais estragos nos direitos trabalhistas e sociais.
Para tornar ainda mais arriscada a votação do PL 4330, o atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é um desses parlamentares comprometidos com os interesses do capital; do poder econômico em si. Os trabalhadores, para esses deputados, só têm valor como uma mina de votos.
O PL em questão não é novo. Foi apresentado em 2004 pelo então deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). A mobilização social na época, bem como uma quantidade significativa de parlamentares progressistas e de esquerda, impediram seu avanço na Câmara. Agora, com os olhos da sociedade fixos apenas nas críticas à presidenta Dilma Rousseff, os parlamentares patronais viram uma clara oportunidade para desengavetar a proposta.
O que está em jogo é a regulamentação do mercado de trabalho, são as garantias contidas na convenções e acordos coletivos. Com a terceirização desenfreada, nada impede a empresa de contratar trabalhadores com menos direitos e com salários menores para executar quaisquer atividades profissionais nas empresas.
Concordamos que a terceirização, que já é um fato, precisa de regulamentação. Mas para isso existem projetos que levam em conta os interesses dos trabalhadores e que preservam a legislação trabalhista existente. Já o PL 4330 representa o oposto. É exclusivamente patronal.
Mas nem tudo está perdido. Mesmo que seja aprovado nesta terça, o projeto ainda precisa passar por outras votações no Congresso.
Nessa hora, a sociedade precisa demonstrar que está disposta a se mobilizar por esse importante tema, mesmo que a Globo e outras mídias não incentivem a população a sair às ruas como fizeram recentemente no ato anti-Dilma.
