Sem resposta ao ultimato que fez na terça-feira por meio de ofício protocolado na Prefeitura, a subseção Sorocaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve pedir na semana que vem ao Ministério Público a destituição do vereador licenciado Marinho Marte da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais.
Foi o que disse o presidente da entidade, Marcio Rogerio Dias, em vídeo postado na rede social Facebook. Na mensagem ele afirma que cumpre o papel institucional e que pessoalmente nada tem contra o secretário. A OAB havia fixado prazo de 48 horas para que o governo municipal se manifestasse, mas não obteve resposta ao pedido.
Em nota enviada ao Cruzeiro do Sul, o Serviço de Comunicação do Paço (Secom) informou que a solicitação da regional de Sorocaba da OAB ainda não foi analisada internamente pela Prefeitura. Também questionada sobre uma possível mudança no comando das Pastas (chegou-se a comentar que Marinho Marte passaria a comandar a Secretaria de Assuntos Institucionais e que o titular desta, Anselmo Neto, iria para o seu lugar), a administração afirmou que “não há nenhuma informação oficial que confirme tal proposta”.
Segundo a entidade, a permanência de Marinho no cargo seria contrária ao que dispõe o Estatuto da Advocacia. Ele não está mais inscrito nos quadros da Ordem já que é Delegado de Polícia e depois disso elegeu-se sucessivas vezes como vereador. A lei, segundo entendimento da Ordem, exige que o nomeado cumpra esse requisito.
A designação de Marinho para o secretariado da nova gestão colocou a advocacia sorocabana em polvorosa. Principalmente nas redes sociais muitos interpretaram a decisão do prefeito José Crespo como “um ato de desrespeito à classe”, sob a justificativa de que existem muitos profissionais regularmente inscritos que poderiam ser designados para a função.
Somente em Sorocaba são quase 5 mil os advogados inscritos nos quadros da entidade, mas o Paço, dizem os insatisfeitos, “optou por um Delegado de Polícia licenciado”. A discussão de natureza técnica também está relacionada às atribuições do cargo. De acordo com lei municipal datada de 2010, o secretário de Assuntos Jurídicos responde, entre outras demandas, pelo planejamento, execução e fiscalização dos trabalhos referentes a representação, interesses e defesa judicial e extrajudicial do município.
Defender o governo em juízo, dizem os contrários à indicação do secretário, é ato privativo de advogado inscrito na OAB. Não fosse por isso, acrescentam, os últimos doze titulares da Pasta em governos anteriores, cumpriram essa condição. A manutenção de Marinho à frente da Secretaria, ainda conforme a OAB Sorocaba, coloca em risco a validade dos atos que ele praticar.
