A Secretaria de Estado da Saúde argumenta que faz investimentos para contornar a situação
A falta de atendimento na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal do Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS) é questionada pelo Ministério Público (MP). Ao menos desde a semana passada, o atendimento a parte das gestantes de alto risco com procedimentos previamente agendados estão sendo negados pelo CHS. No final do ano passado a direção do hospital já havia comunicado aos órgãos de Saúde do Estado, da Prefeitura e ao MP que deixaria de admitir novas internações. “Considerando a gravíssima situação de ameaça à vida a que estão expostos estes pacientes, os quais, em face de sua condição peculiar, não podem ter agravos adicionais a sua saúde” é uma das análises feitas em comunicado assinado em 26 de novembro, e novamente mencionado na segunda-feira da semana passada, dia 2 de fevereiro, pelo diretor técnico de Saúde III da Diretoria Técnica de Departamento do CHS, Enio Marcio Maia Guerra. A Secretaria de Estado da Saúde argumenta que faz investimentos para contornar a situação, mas não contesta as informações divulgadas pelo diretor do CHS sobre a ameaça à vida dos pacientes internados.
O promotor de Justiça de Cidadania e Direitos Humanos, Jorge Alberto de Oliveira Marum, instaurou um procedimento preparatório para receber explicações sobre as suspeitas de irregularidades nas ações e serviços de saúde. O representante do Ministério Público quer conhecer a origem do problema: a possível falta de providências do Estado como investimentos para garantir quantidade de vagas mais adequada; se foi provocado pelo profissionais do CHS; ou se há falta de participação de outros entes públicos, como o município por exemplo, que também tem as suas responsabilidades na área da saúde. Marum pede explicações à direção do CHS, ao secretário de Estado da Saúde, David Everson Uip, ao Departamento Regional de Saúde (DRS-16) e à Secretaria Municipal de Saúde. “É preocupante, um caso grave, não estão podendo atender por falta de condições”, considera o promotor de Justiça. Ele explica que quando as informações solicitadas chegarem será verificado o objeto específico da investigação. Cada um dos órgãos tem o prazo de 30 dias após a notificação para explicarem a situação.
A abertura do procedimento para investigar o caso foi feita pelo MP após manifestação do diretor Guerra, do departamento do CHS, informando sobre a interrupção na admissão de novos pacientes em sua UTI Neonatal em função de superlotação e deficiência de material e pessoal. Após averiguar a atual situação o MP poderá instaurar um inquérito civil para investigar a fundo a situação. O inquérito civil pode chegar a uma proposta de ação à Justiça. Caso a Justiça aceite poderá ou não haver a condenação dos possíveis responsáveis pela situação.
No ofício, o diretor de departamento do CHS, Enio Guerra, relaciona os problemas físicos da rede de oxigênio, que não consegue dar vazão à demanda, a superlotação da UTI Neonatal e dos Setores de Cuidados Intermediários do CHS; classifica ele como desproporcionados riscos ocupacionais a que estão expostos os profissionais técnicos e médicos que prestam serviços nestes locais; a crescente e constante demanda, que em muito supera a capacidade de recursos humanos laborais limitados. Também cita Guerra a impossibilidade de alocar pessoal, mesmo dispondo da possibilidade de utilização do recurso de plantões extraordinários; e que o recurso de “vaga zero” continua impondo agravos a situação, apesar da ciência dos órgãos reguladores (Cross) e Departamento Regional de Saúde de Sorocaba. Tudo isso, segundo ele, representa gravíssima situação de ameaça à vida destes pacientes.
Estado promete investimentos
A Secretaria de Estado da Saúde informou que a decisão da interrupção de novos atendimentos no CHS foi tomada para garantir a segurança dos bebês já internados e manter a qualidade do atendimento. Ressaltou que no último ano houve um aumento significativo no número de gestações de alto risco e por consequência o aumento de encaminhamento de pacientes para o CHS. Alegou que o pré-natal, que é de responsabilidade da atenção básica, realizado nos serviços municipais, também precisa ser aprimorado, para evitar que as gestantes cheguem ao final da gravidez com problemas mais graves e precisem de atendimentos de alta complexidade.
Informou ainda o Estado que está em contato com o município de Sorocaba para reorganizar o fluxo de encaminhamentos. “Enquanto os serviços do CHS estão impedidos de receber novos bebês, outras duas unidades de referência irão absorver a demanda, sendo o Hospital Santa Lucinda e a Santa Casa”, divulgou o Estado. Explicou que as pacientes que procuram o CHS estão passando por triagem, e que consultas, exames e partos normais estão sendo realizados normalmente, enquanto os casos com necessidade de UTI neonatal estão sendo encaminhados para a Santa Casa de Sorocaba, que também é referência neste tipo de atendimento. Para as pacientes oriundas de municípios onde o CHS é a única referência, o atendimento é realizado normalmente, segundo a versão da Secretaria de Estado da Saúde.
A mesma secretaria anunciou que será iniciada já nos próximos meses uma reforma na UTI neonatal do CHS que irá dobrar a capacidade de atendimento até o final do ano. Paralelamente a isso, disse que o Estado investe R$ 6,5 milhões em reforma e adequação do Hospital Regional de Itapetininga para implantação de dez leitos de UTI Neonatal, ampliando a oferta na região. Ressaltou que o SUS funciona em rede e, se houver eventualmente ocupação máxima de leitos em uma determinada cidade, os pacientes poderão ser transferidos a outros hospitais da região e do Estado que ofereçam esse recurso, de modo que não fiquem sem assistência.
A Secretaria de Estado da Saúde divulgou também que a Central de Regulação de Ofertas e Serviços de Saúde (Cross) é um sistema on-line que funciona 24 horas por dia e busca vaga disponível em várias unidades (não apenas nos hospitais Estaduais), na região de origem do paciente e em todo o Estado, garantindo assim que o paciente não fique sem atendimento e o enviando para o local mais próximo com disponibilidade e capacidade para atender cada caso. “Lembramos ainda que a transferência de pacientes regulados pela Cross é de responsabilidade do município”, informa o Estado.
A reportagem procurou a Prefeitura de Sorocaba, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
