A Câmara Municipal sediou na manhã desta quarta-feira, dia 12, a quarta audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor de Sorocaba. O objetivo da reunião, aberta ao público, foi a validação das propostas recebidas em 2012 e 2013. No total foram apresentadas 259 propostas, 114 delas aceitas, 119 rejeitadas e 26 não pertinentes ao Plano Diretor e sim a ações de Governo.
Na audiência, representantes dos bairros Caputera, Elton Ville, Uirapuru e Zona Leste manifestaram críticas ao anteprojeto elaborado pela prefeitura que, se aprovado, poderá descaracterizar vocações das regiões e prejudicar a qualidade de vida dos moradores.
O Plano Diretor é a Lei que define propostas de longo prazo para questões como meio-ambiente, transporte, sistema viário, habitação e projetos de investimento. Ou seja, é uma legislação determinante para a qualidade de vida nos próximos anos.
A comunidade do bairro Caputera, questionou os argumentos utilizados pelo secretário de Obras para o acatamento da proposta, não aceita na audiência anterior, que transforma de Zona de Chácaras Urbanas para ZR 2 ao longo das três estradas que cortam o bairro, uma vez que nenhuma rua tem esgoto, sendo utilizadas fossas, e apenas uma parte tem rede de abastecimento de água, a maioria poços artesianos.
Já moradores do Elton Ville, Uirapuru e adjacências reclamaram a descaracterização dos bairros, hoje estritamente habitacionais e que devem ter ruas transformadas em Corredor Comercial I, o que não condiz com as propostas dos moradores que pediram a reavaliação da proposta.
A Zona Leste do Município também teve divergências apresentadas por moradores.
Principais mudanças
O secretário de Habitação e Urbanismo, José Carlos Comitre, apresentou algumas mudanças, citando as principais: na Zona Residencial 3, cujo lote mínimo passa a ser de 200 m² com 8 metros de frente; na R2 lote mínimo de 300 m² com 10 metros de frente; gabarito mínimo para prédios fora dos corredores comerciais de sete pavimentos; na zona de conservação ambiental, APP (Área de Proteção Ambiental) de 150 metros; e no rio Pirajibu e outros dois cuja área de APP passa a ser de 100 metros.
Cada uma das propostas apresentadas foi lida e explicada, sendo elas divididas em propostas de zoneamento, sistema viário, macrozoneamento industrial eparcelamentos do solo. Um dos problemas citados, por exemplo, foi quanto à adequação da cidade velha à legislação ambiental atual como a exigência de 30 metros de APP nos córregos urbanos. Tais questões deverão ser tratadas pontualmente, segundo a equipe de Obras.
Mais discussão
O vereador Izídio de Brito questionou os secretários quanto aos prazos para a revisão do Plano Diretor e defendeu a possibilidade de realização de audiências descentralizadas. O parlamentar petista também solicitou que o debate em torno do projeto contemple a implantação da região metropolitana e de um conselho municipal específico para acompanhar e fiscalizar o novo Plano Diretor.
A audiência reuniu associações de bairros, representantes do Ciesp, Secov, Ceadec, Instituto Defenda Sorocaba e Sindicato Rural, técnicos da prefeitura, os vereadores Marinho Marte (PPS), Izidio de Brito (PT), Rodrigo Manga (PP), Fernando Dini (PMDB), Carlos Leite (PT), Muri de Brigadeiro (PRP), Luis Santos (PMN), Jessé Loures (PV) e José Crespo (DEM), além da vice-prefeita Edith di Giorgi e dos secretários municipais de Obras, Helio Godoy; Meio Ambiente, Jussara de Lima Carvalho; de Governo, João Leandro da Costa Filho; SAAE, Wilson Unterkircher; Transporte, Renato Gianolla, e do Nuplan, Flaviano Lima.
