A audiência lotou a salão de vidro da Prefeitura de Sorocaba
“Redução da maioridade penal é absolutamente inconstitucional”, disse o desembargador Antônio Carlos Malheiros, coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, durante seu depoimento na audiência pública sobre o tema, realizada na sexta-feira, dia 19, a pedido do deputado federal Jefferson Campos (PSD) e do vereador Apolo (PSB), na Salão de Vidro da Prefeitura de Sorocaba.
A declaração do desembargador foi aplaudida em peso pelo público que contou com integrantes da Juventude do SMetal e do movimento Levante Popular.
Malheiros também fez questão de ressaltar que a proposta estabelecida pela PEC é, na verdade, “uma gambiarra jurídica”, pois não se pode reduzir a maioridade para infrações específicas.
Por sua vez, a diretora regional da Fundação Casa, Magali Rainato, deu exemplos de que o Estado não consegue dar conta da recuperação nem dos jovens que são internados na Fundação. Ela salientou que o tempo de permanência deles na entidade é menor do que o previsto porque não há estrutura e espaço suficiente para todos.
Da mesma forma, a promotora Ana Alice Mascarenhas, da Vara da Infância e Juventude de Sorocaba, criticou que faltam verbas para ações dirigidas aos jovens e ela frisou também que o Estado é ausente.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, que pretende reduzir de 18 para 16 anos de idade para crimes considerados violentos, é de 1993, e na semana passada, dia 17, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da PEC, que está de volta à pauta do Congresso Nacional.
Entre os depoimentos favoráveis à redução está o do promotor de Justiça da Vara da Infância e Juventude da cidade de São Paulo, Thales Cezar de Oliveira, que recebeu vaias. A justificativa do promotor é que “o adolescente de 16/17 anos tem plena consciência do que faz”.
Logo após os depoimentos das autoridades convidadas foi a vez do público se manifestar. Mas nesse momento, alguns políticos como Vitor Lippi (PSDB), que estavam presentes foram embora.
“Em momento algum a voz dos jovens é importante para eles. Queremos que os jovens tenham voz e esses deputados querem encarcerar os jovens, mas acreditamos que a redução não resolve os problemas da sociedade”, destacou o coordenador da juventude metalúrgica do SMetal, Marcelo Silva (Marcelinho).
De fato, quando o deputado federal Vitor Lippi (PSDB) se pronunciou defendeu a redução dizendo que as ofertas são as mesmas e é o jovem que escolhe o caminho que quer percorrer. Em sua fala, o deputado – que tem votado a favor da ampliação da terceirização, a favor do fim dos rótulos de transgênicos – ignora a falta de oportunidade na educação, na cultura e em outras formas de socialização dos jovens, principalmente da população negra. “O menor é a vítima, se querem combater o crime combatam o tráfico”, afirma Marcelinho.
Para marcar posição, o metalúrgico Roberto Hatadani, que é diretor do SMetal, fez sua fala contra a punição dos jovens. Ele salientou a falta de condições por parte do Estado e tocou na questão da desestruturação familiar.
Também participaram da audiência representantes da OAB, Fundação Casa, Pastoral do Menor, Conselho Municipal do Jovem, Conselho Municipal de Saúde, Promotoras Legais, Polícia Civil e Polícia Militar, além dos deputados federais Vitor Lippi (PSDB) e Marcia Keiko Ota (PSB), o deputado estadual Carlos Cezar (PSB), a vice-prefeita Edith di Giorgi e os vereadores José Francisco Martinez (PSDB), Izídio de Brito (PT), Carlos Leite (PT) e Luis Santos (Pros).
