Molon acatou o pedido de ação civil pública impetrado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (foto: Luiz Setti / Jornal Cruzeiro do Sul)
A Justiça determinou nesta segunda-feira (20) a suspensão do ato municipal que alterou os períodos de aula nas creches de Sorocaba. O juiz Gustavo Scaf de Molon concedeu o prazo de 5 dias para que a Prefeitura providencie um planejamento para a contratação de auxiliares de Educação, evitando-se, assim, que as crianças fiquem em situação de risco.
O juiz acrescenta que o município deve ainda fazer a imediata readequação dos cargos já existentes para garantir o atendimento de todas as crianças matriculadas em tempo integral. “Cumpre-se com urgência”, ressaltou.
Molon acatou o pedido de ação civil pública impetrado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Na sexta-feira (17), a Prefeitura de Sorocaba informou que 33 unidades das 89 creches municipais de Sorocaba teriam turmas somente no período semi-integral. A situação atinge 7,3% do total de 13 mil alunos das creches da cidade e deve levar cerca de quatro meses para ser solucionada. As demais 56 unidades se encontram com o quadro de profissionais completo, podendo atender os alunos matriculados em período integral.
Segundo a Prefeitura, a medida se deve, principalmente, à redução da jornada de trabalho de 8h para 6h dos professores, desde 2014, diminuição que implicou na contratação de novos profissionais para atender os alunos e, consequentemente, aumentou a folha de pagamento. Outro fator decisivo, de acordo com o atual governo, foi a não contratação, pela gestão anterior, dos auxiliares de educação necessários para o funcionamento das unidades em período integral. Para solucionar o quadro, é necessária a contratação de 150 auxiliares, a um custo de R$ 4,4 milhões.
