Para o SMetal, prefeito Rodrigo Manga desrespeitou os direitos dos trabalhadores da indústria
Venceu no último sábado, 8, o prazo para que a Prefeitura de Sorocaba tomasse ciência do teor da decisão liminar da Juíza Karina Jemengovac Perez, que foi favorável à ação civil pública ingressada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal) por conta do decreto do megaferiado do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos).
O ato do prefeito decretou, entre o final de março e o início de abril, seis dias de feriado na cidade e deixou de fora diversos setores, entre eles, mais de 50 mil trabalhadores da indústria. Diante dessa situação, o SMetal recorreu ao poder judiciário para garantir que os trabalhadores metalúrgicos fossem incluídos na antecipação dos feriados.
De acordo com a advogada Érika Mendes, do departamento jurídico do SMetal, a partir da decisão da justiça, um mandato de citação é publicado no portal eletrônico do órgão. “É nesse canal que a prefeitura se informa das ações em que está envolvida e, como transcorreu o prazo, que terminou no último dia 8, a partir do dia 10 passou a correr o prazo para contestação e eventual recurso, independentemente do portal ter sido lido ou não”.
Com isso, na segunda-feira, 10, começou a contar o prazo legal de 30 dias para que a Prefeitura de Sorocaba se manifeste sobre a decisão liminar da juíza da Juíza Karina Jemengovac Perez. Isto porque, para o prazo, é contado em dobro, por força da lei, por se tratar de órgão público.
Silvio Ferreira, secretário-geral do Sindicato, afirma que a entidade tem orientado as empresas que paguem as horas extras para os trabalhadores que foram convocados no período. “Temos cobrado das fábricas para que esses dias em questão entrem como hora extra e a decisão liminar mostra que estamos no caminho certo. A prefeitura, ao que parece, não está se importando muito com o caso, porque não sai do bolso dela esse dinheiro. Além do que, essa administração tem outros problemas para lidar, inclusive com secretário sendo preso. Mas o nosso compromisso é fazer valer o direito para a categoria”.
Para o presidente do SMetal, Leandro Soares, a decisão liminar é uma grande vitória não só da categoria metalúrgica, mas de todo o setor industrial. “Ao excluir o setor industrial, que representa 25% do total dos empregos formais na cidade, a Prefeitura de Sorocaba e as empresas que não aderiram ao ‘megaferiado’ deixaram milhares de famílias sorocabanas expostas à doença. Portanto, ainda que haja prazo para recurso, consideramos uma vitória importante e seguiremos até o fim dessa luta”.
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