O Projeto de Lei do Senado 87/2010, que amplia as possibilidades de terceirização, teve sua tramitação interrompida na casa. A intenção da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) era colocar em votação hoje (13) o texto que é praticamente um “clone” do Projeto 4.330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) – retirado temporariamente da agenda de votação da Câmara depois de forte reação das centrais sindicais, com apoio das bancadas do PT, PCdoB e do Psol.
De acordo com sindicalistas, especialistas e magistrados da Justiça do Trabalho, o pretexto de “regulamentar” a terceirização para “acabar com a insegurança jurídica” em torno da prática é, na verdade, uma tentativa de legalizar irregularidades praticadas por quem emprega mão de obra terceirizada para reduzir custos, impor condições de trabalho inferiores às determinadas por lei ou acordos coletivos e enfraquecer a representação sindical.
A versão desse objetivo no Senado é de autoria do hoje deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e tem como relator Armando Monteiro (PTB-PE), empresário e ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
“Fomos surpreendidos com a acelerada tramitação deste projeto, mas estamos em estado de alerta e agimos rapidamente para impedir a votação”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas, em nota divulgada na tarde de hoje. A CUT informa que procurou os parlamentares para que reagissem a essa tramitação a toque de caixa.
A saída regimental encontrada pelos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Eduardo Suplicy (PT-SP) foi pedir vistas do projeto para impedir a votação na CCJ. Feito isso, a bancada petista sugeriu a realização de audiência pública para debater a proposta com as centrais sindicais. A sugestão foi aceita pelo relator.
