CUT e centrais entregam propostas para a crise ambiental e a reconstrução do RS

As enchentes no Rio Grande do Sul que começaram em abril e continuam, sem previsão de volta à normalidade, é mais um alerta da mudança climática que já atinge todo o planeta. Os impactos com severas consequências negativas para todas as formas de vida não têm tido respostas necessárias e urgentes dos governantes dos países de todo o mundo.

O último boletim emitido nesta sexta-feira (24), pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul revela que já são 163 os mortos e 65 o número de desparecidos. Segundo estimativa do Ibre/FGV, os municípios gaúchos afetados respondem por 92% da indústria, 91% da economia de serviços, 88% da administração pública e 79% da agropecuária.

Por isso que a maior preocupação é como os trabalhadores e as trabalhadoras irão viver dignamente, sem perder renda, diante da transição energética que precisará abandonar o uso de combustíveis fósseis para a energia limpa, impactando em diversas profissões. Isso fez com que a CUT e o movimento sindical brasileiro e internacional passagem a debater a transição justa, que é a principal bandeira na discussão sobre a crise climática e seu enfrentamento.

Diante desta situação, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), em unidade com as centrais sindicais: União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical , Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), emitiram um documento em que fazem uma análise da crise ambiental e propõem formas de manter o emprego e a renda dos trabalhadores e das trabalhadoras do Rio Grande do Sul. O documento foi entregue ao ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho.

A ação das centrais visa mobilizar todas as entidades sindicais locais e em todo o território para iniciativas solidárias imediatas e para atuação de longa duração, tratando estruturalmente dos impactos das mudanças climáticas e da emergência ambiental sobre o mundo do trabalho, os empregos, a renda e os direitos.

Veja as propostas para enfrentar a crise no Rio Grande do Sul

Imediatas:

Mobilizar a disponibilização das estruturas sindicais (sedes, colônias edemais espaços) para o uso necessário em termos de alojamento, creches, escolas, atendimento de saúde e outros serviços.
Integrar os dirigentes e equipes de trabalho dos sindicatos às ações de recuperação, construção e retomada das atividades produtivas e comunitárias.
Manter entidades sindicais em todo o território nacional mobilizadas para doações e iniciativas conforme as demandas locais ao longo do tempo.

Estruturais:

Apoiar e fortalecer a articulação das entidades sindicais no estado do Rio Grande do Sul, coordenado com Comando Nacional das CentraisSindicais para dar os encaminhamentos necessários.
Criar Câmaras Setoriais Regionais (empresas, sindicatos, governos) para tratar das medidas para cada contexto local e setorial, investindo na pactuação de planos e projetos.

Propostas Nacionais (o enfrentamento desta crise e a criação de políticas permanentes):

Criar a Mesa de Diálogo Social sobre Clima e Meio Ambiente com representação tripartite / multipartite para tratar das medidas e dos projetos de estruturação do sistema produtivo de bens e serviços do futuro, reconstruídos com inovações tecnológicas e de projetos com sustentabilidade ambiental.
Criar Câmaras Setoriais na Mesa de Diálogo Social sobre Clima e Meio Ambiente, para desenhar e mobilizar a capacidade de implementação de projetos, políticas e programas alinhados à política de desenvolvimento produtivo.
Conceber como constitutivos dos projetos, políticas e programas formulados nos espaços da Mesa de Diálogo Social sobre Clima e Meio Ambiente a geração de trabalho e emprego, renda e proteções segundo os princípios do Trabalho Decente (OIT).
Viabilizar financiamentos nas cadeias produtivas ancoradas pelas empresas mães e com garantias estruturadas pelo Estado (BNDES).
Desenvolver e aprimorar os instrumentos de financiamento e de elaboração de projetos dos Bancos Públicos.
Criar uma Rede / Escritório / Serviço Nacional de Elaboração de Projetos.
Realizar mutirão nacional envolvendo Estados e Municípios para implementar legislação de zoneamento ecológico orientados para uma economia, uso da terra e de ocupação do espaço regenerativos do meio ambiente.

Propostas para as políticas de trabalho, emprego e renda:

Aprimorar o Programa de Proteção / Sustentação dos Empregos como instrumento para garantir os postos de trabalho nas empresas atingidas pelas tragédias ambientais:

– vinculado às iniciativas empresariais e setoriais para a recuperação das empresas e organizações,

– reestabelecer metodologia de negociação coletiva,

– monitoramento e avaliação para a implementação setorial e nas empresas,

– desenhar e implementar as propostas de funcionamento e de financiamento.

Formular e implementar o Programa de Empregos de Interesse Público

– Comunitário – desenhar o programa nacional, com aplicação no território, envolvendo todos os entes federativos, as entidades sindicais, o setor produtivo, com regras adequadas ao tipo de ocupação, criando os mecanismos de financiamento e de gestão, controle e avaliação vinculado a projetos de:

– Construção e reconstrução de cidades, bairros, estabelecimentos e infraestrutura econômica e social.-

– Cuidados com pessoas, meio ambiente e saúde pública.

Desenvolver e oferecer formação profissional para as ocupações do Programa de Empregos de Interesse Público / Comunitário e para atender às demandas de qualificação decorrentes das inovações tecnológicas.

– Expandir, a partir da estrutura do Bolsa Família, programas específicos ou complementares de sustentação da renda para quem não for beneficiado pelo Programa da Proteção dos Empregos e enquanto a ocupação não responder a esta demanda de renda – Auxílio Calamidade Climática.

– Organizar a estrutura e funcionamento do sistema de intermediação de mão de obra para o contexto dos programas acima.

– Investir no aprimoramento do FAT e do FGTS para tratar dos desafios decorrentes dos impactos da mudança climática e emergência ambiental.

Desenvolver política para habitação e infraestrutura urbana, para reforma ou construção, com plano de financiamento diversificado segundo a capacidade de financiamento das famílias.
Elaboração de uma Política Nacional de Transição Justa, com a participação ativa da representação do movimento sindical, apresentando diretrizes para a defesa dos direitos e a geração de novos e melhores empregos.